Concessão da BR-163 em MS: ANTT divulga datas de consulta pública 5r112i
Consulta pública precede publicação do edital, leilão e termo aditivo do contrato de concessão da BR-163/MS 5g5p45
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), o aviso de consulta pública da repactuação da concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O trecho tem extensão total de 845,9 quilômetros.
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Segundo a publicação, a consulta pública tem como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições escritas às minutas de edital de processo competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da rodovia, atualmente sob concessão da CCR MSVia.
O prazo para o envio de contribuições será das 9h do dia 13 de dezembro de 2024 até as 18h (horário de Brasília) do dia 13 de janeiro de 2025.
Haverá uma sessão pública presencial para apresentação do plano de otimização no dia 17 de dezembro de 2024, a partir das 8h (horário de MS), em Campo Grande. O local ainda será definido.
Em novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu parecer favorável à otimização do contrato de concessão da BR-163/MS.
Depois da consulta pública, o cronograma do Processo Competitivo é o seguinte:
- análise das contribuições e publicação do edital;
- 100 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, para garantir a isonomia e a livre concorrência no mercado;
- realização do leilão;
- análise dos requisitos do vencedor do leilão e cumprimento das condicionantes (em média 70 dias úteis);
- celebração do Termo Aditivo.
Conforme a ANTT, o contrato repactuado será ofertado ao mercado por meio de leilão, cujo critério de seleção será a menor tarifa ofertada. Sendo assim, um competidor pode oferecer uma tarifa mais barata que a CCR e assumir o controle da concessão. Caso não haja interesse de outras empresas, a repactuação garante a permanência da CCR na istração da BR-163/MS até 2054.
Nos 845,9 quilômetros da BR-163/MS, de acordo com a ANTT, estão previstos os seguintes investimentos, de R$ 9,31 bilhões:
- mais 203 km de duplicações (além dos 150 km que já existem), sendo 65 km nos três primeiros anos;
- mais 150 km de faixas adicionais (terceiras faixas);
- 23 km de marginais;
- 467 km de acostamentos;
- 28,8 km de contornos, referentes aos contornos de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas;
- equipamentos de segurança, como arelas, pontos de parada e descanso para os caminhoneiros, posto de pesagem veicular com HSWIM (sistema de pesagem automática, por meio de sensores de alta precisão);
- manutenção do trecho concedido.
