Caminhões carregados pagam pedágio por todos os eixos na BR-163 em MS 4a5qd
Cobrança não agradou motoristas de carretas e caminhões; CCR MSVia diz que está amparada em lei federal e em resolução da ANTT 171m15
Desde quarta-feira (25), motoristas de carretas e caminhões que estão transportando mercadorias pela BR-163, em Mato Grosso do Sul, precisam pagar pedágio por todos os eixos do veículo, inclusive os suspensos. A cobrança integral não agradou à categoria.
? Ouça abaixo reportagem da Morena FM: 2h3t1g
Caminhões e carretas com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), um arquivo eletrônico que contém dados das mercadorias transportadas, em aberto também terão cobrança integral. O caminhoneiro Jairo Antônio Rocha não concorda. “Se o eixo não está rodando, ele não está gastando, tanto o asfalto, nem nada né? Então eu acho que é uma cobrança indevida.”
Segundo a CCR MSVia, concessionária que istra a BR-163 no estado, a verificação será feita por câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao ar pela pista, as placas dos veículos são lidas pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), identifica se há carregamento ou não.
O caminhoneiro Paulo Alberto Coelho dos Santos, que saiu do Maranhão com destino a Dourados, foi pego de surpresa. “Frete péssimo, combustível alto, e agora vai cobrar mais o eixo suspenso? Está ali suspenso. Vai ter que pagar e esse dinheiro vai pra onde? Estrada péssima!”
Para evitar cobranças indevidas, as trasportadoras devem informar corretamente o tipo de produto, além da origem e destino do carregamento. Quando o transporte for finalizado, o responsável pela carga precisa dar baixa na documentação. Veículos vazios estão isentos do pagamento. Neste caso, a cobrança será feita só dos eixos que tocam o solo, como já era antes.
A autorização para cobrança integral sobre os eixos ocorre num momento em que o contrato de concessão da BR-163 está em repactuação. Desde 2014, a rodovia é istrada pela CCR MSVia. Há quatro anos, a empresa formalizou o desinteresse em manter o contrato, alegando prejuízos.
Até agora, apenas 150 km da BR-163/MS foram duplicados. No novo contrato, a empresa deverá duplicar 68 km e construir 63 km de faixa adicional nos primeiros três anos.
O presidente do Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Mato Grosso do Sul), Cláudio Cavol, critica a nova cobrança, ainda mais sem investimentos recentes na rodovia.
“A gente não consegue entender, é uma cobrança de pedágio, mesmo dessa forma totalmente esdrúxula, é que se cobre pedágio de uma rodovia que não foi duplicada. Uma rodovia que não oferece a mínima segurança ao usuário, tanto do automóvel quanto do caminhão. Como estamos cobrando um pedágio tão caro assim, se não foi duplicada a rodovia pra que nós pudéssemos usufruir então desse benefício?”, afirma Cavol.
Em nota, a CCR MSVia informou que a cobrança integral da tarifa sobre eixos suspensos dos caminhões com mercadorias está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução 4.898/2015, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e atende à legislação específica sobre assunto, prevista pelo Ministério da Fazenda e fiscalizada por meio das Secretarias Estaduais, em parceria com a ANTT.
