BR-163 em MS tem novo modelo de investimento proposto; entenda 223j4z
Na prática, com repactuação do contrato, concessão da rodovia continuaria com CCR MSVia; proposta prevê mais 68 km de duplicação e 63 km de faixa adicional c636
O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou ao governo de Mato Grosso do Sul, na terça-feira (5), um novo modelo de investimentos para a BR-163. Na prática, a concessão da rodovia, que corta o estado de norte a sul, continuaria com a CCR MSVia.
? Ouça abaixo entrevista do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, sobre o assunto: 1m381g
“Ele nos apresentou a modelagem do novo contrato da BR-163 e ela será repactuada, ou seja, uma solução consensual. Ela se torna vantajosa porque ela antecipa três anos de investimentos. Se nós fôssemos colocar isso na praça, licitar novamente, nós teríamos que esperar cinco anos pra que os investimentos viessem. Da maneira como foi se dada a solução, você não vai ter aumento de tarifa. Nós vamos receber, além disso, ficou pactuado com o governo do estado, nós vamos ter 68 quilômetros de duplicação, 63 quilômetros de faixa adicional, 8 quilômetros de marginais, 9 quilômetros de contorno. Você vai ter investimento de [R$] 2,3 bilhões já em 2024 a 2026. No total, será um investimento de 150 bilhões, 12 bilhões de investimentos que o novo contrato será feito. Além da geração imediata de 30 mil empregos. Então se tornou um projeto vantajoso, moderno, não há aumento de tarifa, essa era a preocupação do governador, que a partir dos investimentos isso vai ser rediscutido, repactuado”, afirmou Peluffo.
O secretário da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) falou também sobre os prazos e a previsão da do novo contrato.
“O ministro nos colocou data que encaminha isso ao Tribunal de Contas da União agora. Em 30 dias, o Tribunal de Contas pode devolver. Ele pediu que o governador faça uma gestão junto ao Tribunal de Contas da União pra dar celeridade a isso. A expectativa nossa é que, até novembro, isso esteja pactuado e os investimentos se iniciem imediatamente.”
O pacote faz parte de um programa mais amplo do governo federal de destravar investimentos em rodovias federais em todo o Brasil. Estão em fase de renegociação 15 dos 23 contratos de concessão.
O Ministério dos Transportes publicou uma portaria com as condições para a remodelagem dos contratos após uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de permitir que as empresas em processo de devolução pudessem voltar atrás e manter as concessões. Esse entendimento do TCU abriu caminho para a repactuação dos contratos.
Ao os novos contratos, as empresas vão poder adequar as cláusulas à nova realidade das rodovias. Desses 15 contratos, 12 têm possibilidade imediata de readequação. Quatro contratos já poderiam ser readequados e a BR-163/MS, sob concessão da CCR MSVia, está nesse grupo.
A proposta final – definida pelo Ministério dos Transportes – será avaliada pelo governo do estado, que deve incluir algumas reivindicações – principalmente dos municípios – antes de devolver ao ministério.
“Nós estamos olhando e apontando as demandas de todos os municípios que estão nesse contorno. As reivindicações que chegaram ao governo do estado nós estamos pontuando. O governador vai fazer uma nova reunião com o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. Isso deve ir ao Tribunal de Contas [da União]”, destacou Hélio Peluffo.
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Desde 2014, os quase 850 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul são istrados pela CCR MSVia. Desse total, cerca de 150 quilômetros foram duplicados.
Em 2019, a concessionária pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, com a alegação de prejuízo com a operação. Ela não cumpriu o que estava previsto no contrato, aí começou toda uma discussão para a relicitação da rodovia.
No ano ado, teve prorrogação de prazo, foi assinado um aditivo com a concessionária valendo por 24 meses. E, agora, veio essa decisão sobre repactuação da concessão com a CCR MSVia.
