Motorista pede indenização de R$ 10 mil após danos causados por buraco em MT 7165e
A ação inclui pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a concessão da justiça gratuita. 2463o
Após ter os pneus do carro danificados ao cair em um buraco não sinalizado na avenida Alzira Santana, em Várzea Grande, um motorista entrou com um ação na Justiça pedindo R$ 10,9 mil de indenização contra o município.
A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou a ação nesta terça-feira (20), no Juizado Especial da Fazenda Pública.
O motorista não conseguiu desviar do buraco e precisou gastar R$ 900 para trocar os pneus, conforme notas fiscais anexadas ao processo.
Além do prejuízo financeiro, o motorista alega ter sofrido abalo emocional. A ação inclui pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a concessão da justiça gratuita, por falta de recursos.
A Defensoria argumenta que a responsabilidade é do município, com base no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que prevê a responsabilização do poder público por omissão na manutenção de vias públicas.
