Lei autoriza concessão do estacionamento rotativo em Campo Grande 4l5x6b
Capital de MS está sem estacionamento rotativo pago na rua há mais de dois anos, desde que o contrato com a antiga empresa venceu e não foi renovado 3rb68
Foi publicada, no Diogrande (Diário Oficial do município) desta terça-feira (30), a lei que autoriza a prefeitura a abrir concessão para explorar o SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) pago nas vias de Campo Grande. O texto foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP) mais de 20 dias após ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
Segundo a lei, a concessão será por meio de outorga onerosa, mediante certame licitatório instaurado na modalidade de concorrência, e terá prazo de até 12 anos. É itida a prorrogação do prazo, mediante autorização do Legislativo, no máximo por igual período do contrato, porém, com algumas condições:
- que haja interesse público expresso por meio da anuência do poder concedente e o interesse do concessionário, devendo ser mantidas as condições editalícias, atendidas às condições estabelecidas na legislação em vigor;
- o concessionário deverá realizar novos investimentos proporcionais e compatíveis com os realizados no período original, bem como efetuar o pagamento de nova outorga a ser estabelecida pelo poder concedente.
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Além disso, qualquer proposta de extensão do prazo de concessão deverá ser justificada por estudos técnicos que demonstrem a viabilidade e o benefício para o município e para a população. A revisão do prazo deverá considerar o equilíbrio entre as taxas cobradas aos moradores, a qualidade do serviço prestado e a necessidade de investimentos contínuos no SER.
Vagas 3e662x
O número de vagas do Sistema de Estacionamento Rotativo será de até 6,2 mil, observando a lei sobre acréscimos ou supressão do valor inicial do contrato.
A implantação das vagas obedecerá ao cronograma estabelecido por ato da entidade de transporte e trânsito do município.
Para a implantação das vagas fora da região central da cidade, a prefeitura deverá obter, obrigatoriamente, a anuência dos comerciantes e dos moradores da rua em que será implantado o estacionamento rotativo pago, ficando limitada a utilização de, no máximo, 20% do total das vagas disponíveis na via.
Mensalidade da concessionária 166q4f
A lei também prevê que a concessionária pagará mensalmente às entidades de transporte e trânsito e de regulação do município, a título de remuneração pela outorga da concessão do SER, o percentual previsto no edital licitatório, sobre o valor dos créditos utilizados.
O valor da outorga e da remuneração obtida poderá ser aplicado na subvenção econômica ao sistema de transporte coletivo, execução de obras ou serviços relacionados a esse sistema.
Sem parquímetro 5l1e17
O estacionamento rotativo deixou de ser cobrado na capital sul-mato-grossense em março de 2022. O contrato com a Flexpark, empresa que istrava o serviço, venceu e a prefeitura decidiu não renovar.
Desde então, comerciantes da região central reclamam que têm perdido clientela por causa da falta de rotatividade das vagas de estacionamento.
Comentários (1) 3kf3p
Isso é um absurdo, agora os comerciantes vão quebrar de vez, fechar as portas,se já tava difícil com cobrança de estacionamento vai piorar muito