Transporte público terá avisos sobre violência doméstica em Campo Grande v2n1i

A sanção ocorreu nesta sexta-feira (28), segundo publicação no Diogrande 1x3q6b

Todos os veículos do transporte coletivo de Campo Grande terão cartazes ou placas informativas sobre violência doméstica.

Em 2023, foram registrados em Mato Grosso 13 feminicídios, segundo a defensora pública Rosana Leite. (Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília)
Cartazes e placas terão orientação (Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília)

Acréscimo a um texto de 2007, prevê publicidade “às informações sobre a lei que garante o direito das mulheres de desembarque fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos pela
concessionária de transporte público”.

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A sanção ocorreu nesta sexta-feira (28), segundo publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Conforme a medida, o material seguira as seguintes regras:

  • ser instalados no interior dos veículos e em local de visibilidade adequada;
  • ter tamanhos padronizados, dimensões e caracteres compatíveis para visualização e leitura do público em geral;
  • conter as seguintes informações: “lei n. 5.691, de 6 de abril de 2016, que garante o direito das mulheres de desembarque fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos, nos horários entre as 21h e as 6h.”

O Consócio Guaicurus tem 90 dias para se adequar.

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