Servidoras são suspeitas de destruir dados de pacientes de Caps 6h2h20
Servidoras públicas da Sesau, em Campo Grande, são investigadas por irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos de pacientes de Caps. 17704x
Servidoras públicas da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), em Campo Grande, são investigadas por irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos de pacientes atendidos pelo Caps (Centro de Atenção Psicossocial) do bairro Aero Rancho. Uma operação foi deflagrada, nesta segunda (7), para apurar o caso.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de duas servidoras e também no próprio Caps.
A operação “S.O.S Caixa Preta” foi deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
Conforme a Polícia Civil, a investigação teve início em outubro de 2024,a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Núcleo de Atenção à Saúde, que relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.
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As investigações contam com o apoio do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que solicitou à Sesau a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no local, no período de 1º de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2024.
Documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados, foram apreendidos pelo Dracco.
Entre os crimes investigados,estão destruição de documento público ou particular (art. 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
A reportagem questionou a Sesau sobre o cumprimento dos mandados, que respondeu por meio de nota. Leia na íntegra:
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), esclarece que acompanha com total responsabilidade a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (7), e reitera que o foco da investigação diz respeito à conduta de servidoras da unidade, e não à atuação da gestão municipal.
A istração municipal considera fundamental o trabalho de órgãos de controle e investigação, e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ética no serviço público. A Prefeitura não compactua com quaisquer irregularidades e está colaborando integralmente com as autoridades, inclusive com o fornecimento de documentos e informações solicitadas.
Desde que a situação chegou ao conhecimento da gestão, medidas internas foram adotadas com o objetivo de preservar a continuidade do atendimento e garantir a integridade dos serviços prestados no CAPS do Bairro Aero Rancho, que segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população.
Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites istrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância.
A Prefeitura de Campo Grande seguirá vigilante na defesa da lisura das práticas dentro do serviço público e reafirma que condutas individuais não representam o compromisso da istração com o cuidado, o respeito e a seriedade no atendimento à população.
Caps é alvo de operação yy1x
O nome “Operação S.O.S Caixa Preta” simboliza o caráter emergencial da situação, evocando o “sinal de socorro” representado pela atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis.
A expressão “caixa preta” remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico — documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.
