Réus na Successione alegaram que queriam montar bet; saiba porque versão não colou 4y571m

Praticamente em uníssono, os alvos da operação Successione alegaram em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) que o material apreendido em um suposto QG do jogo do bicho, em Campo Grande, envolvia a preparação para operar uma “bet”, as bancas de apostas esportivas. No Brasil, elas são permitidas por lei desde o fim de 2023, com regras bastante específicas.

A justificativa dos investigados, porém, nem de longe convenceu os investigadores. Os indícios coletados põe a justificativa em xeque e você vai entender os motivos ao longo do texto.

Para começar, as 705 máquinas apreendias no QG, no dia 16 de outubro de 2023, estavam preparadas para receber apostas do jogo do bicho, modalidade ilegal.

Havia inclusive pules, como são chamadas as apostas nessa loteria, já impressas.

As informações constam de relatórios que serviram de base para a denúncia do Gaeco contra 15 pessoas, entre elas o deputado estadual Neno Razuk (PL), apontado como o cabeça do esquema.

Em meio às conversas entre investigados captadas pela Successione, a partir da apreensão de dispositivos eletrônicos, uma chamou a atenção. Os interlocutores eram Neno Razuk e o major reformado Gilberto Luís dos Santos, o Coronel.

No papo, eles citam a negociação com um suposto investidor, ao qual teria sido apresentado o valor de R$ 30 milhões.

Esse montante coincide com o cobrado pelo governo federal para assegurar a outorga às empresas que querem ser bets.

Diante da alegação dos depoentes e do teor dessa conversa, a reportagem do Primeira Página foi buscar no Ministério da Fazenda a informação sobre a existência de algum pedido de instalação desse tipo de casa de apostas em Mato Grosso do Sul.

Não há registro.

“Em outubro de 2023 foi aberto no Ministério da Fazenda um procedimento de Manifestação Prévia de Interesse, nos termos da Portaria Normativa MF nº 1.330, de 2023. Referido procedimento era preliminar, e teve por objetivo conhecer o interesse dos mercados nacional e internacional na exploração comercial de apostas de quota fixa no Brasil”, explicou o Ministério na resposta enviada à reportagem.

De acordo com os dados do Ministério, 134 empresas apresentaram manifestação prévia de interesse na exploração da modalidade.

“Nenhuma empresa do Mato Grosso do Sul participou do procedimento”.

Ministério da Fazenda em resposta ao Primeira Página

A lei autorizativa das bets foi sancionada no dia 30 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda está correndo o prazo para início dos testes para operação das empresas já inscritas. Pelas regras, depois de atender à determinações elas poderão operar as apostas por meio de apps específicos.
Atualmente, as bets que operam apostas esportivas no Brasil são inscritas em outros países, pois não havia legislação local a respeito.

Veja mais sobre o assunto aqui.

“Investimento futuro” 6y643f

Em entrevista ao Primeira Página, o advogado que representa Neno Razuk, João Arnar Ribeiro, afirmou que o interesse seria em investimento no jogo do bicho mesmo, futuramente, confiando na possibilidade de legalização.

Ele confirmou não ter havido qualquer solicitação para formação de uma bet.

“Essa conversa de 30 milhões dizia respeito a eventuais investimentos, se e quando o jogo fosse legalizado, não se trata de sair atrás de pessoas para investir dinheiro em jogo ilícito, não, longe disso, as próprias conversas revelam isso, se legalizado o jogo e quando legalizado, e se as empresas que porventura viessem a vencer, algumas delas pudessem demandar isso, então iriam atrás.”

Advogado João Arnar Ribeiro

No Congresso, existe uma proposta de legalização do jogo do bicho e outras modalidades aprovada em 2022, a partir de uma proposta de 1991.

Esse projeto está aguardando apreciação do Senado. Não há prazo para isso ocorrer.

“Cumpre destacar, por fim, que a prática do jogo do bicho continua proibida no Brasil, e não possui qualquer relação com as apostas de quota fixa em fase de regulamentação pela Secretaria de Prêmios e Apostas”, assinalou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, na resposta à solicitação do Primeira Página.

O processo derivado da Successione, por organização criminosa, roubo majorado e exploração do jogo do bicho está tramitando na 3ª Vara Criminal em Campo Grande.

Os réus foram citados e estão no prazo para responder à acusação. Depois disso, virão as fases de depoimentos das testemunhas, começando pela acusação.

Provas questionadas 224q1u

Um habeas corpus impetrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por um dos réus, José Eduardo Abdulahad, que está foragido, tenta sepultar a operação alegando que as provas foram obtidas de forma ilegal, pois a entrada no QG do Monte Castelo teria ocorrido sem mandado judicial e sem autorização dos responsáveis pelo local.

Pela apuração do Primeira Página, as defesas também pretendem alegar que não foi respeitada a “cadeia de custódia” dos materiais apreendidos e por isso não há como provar se as maquininhas apreendidas foram preservadas da forma como estavam.

Por enquanto, as decisões judiciais mantiveram a operação e as prisões determinadas.