Reunião debate volta da perícia à Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande 305b2h

O secretário-executivo de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, coronel Wagner Ferreira da Silva, reuniu-se nesta quarta-feira (30) com o presidente do CRM-MS, Jailson de Araújo Lima, sobre o ime envolvendo o atendimento de médicos legistas em unidades de Campo Grande que atendem mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.

Desde segunda-feira (29), o serviço não está mais disponível na Casa da Mulher Brasileira e no plantão da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), localizado na Cepol (Central de Polícia Especializada), no bairro Tiradentes.

A paralisação foi decorrente de parecer do CRM-MS, invocando uma resolução federal de 22 anos atrás, segundo a qual os médicos não podem fazer exames de corpo de delito em ambiente policial, sob pena de ser enquadrado em infração ética.

Foi considerado positivo o encontro, segundo as palavras dos secretário-executivo ao Primeira Página.

“Estivemos lá para entender melhor e explicar quais os objetivos do atendimento na Casa da Mulher Brasileira e das crianças/adolescentes no CEPOL”, informou o coronel.

“Nós os convidamos para conhecer as instalações e a realidade do local e temos o compromisso do CRM de estudar uma saída viável para todos, assim como a SEJUSP se colocou à disposição para auxiliar nas demandas oriundas do CRM para chegarmos em uma solução consensual que atenda prioritariamente ao cidadão”, acrescentou.

O CRM-MS foi procurado e informou por meio de nota, que, “toda esta situação causa preocupação à entidade, mas o conselho como autarquia federal precisa fiscalizar as demandas solicitadas e cumprir as obrigações conforme determina o que está preconizado no Código de Ética Médico do CFM (Conselho Federal de Medicina)”, pontuou em nota.

Ainda segundo a manifestação por meio de nota do presidente do conselho de medicina, José Jailson, “emitimos o parecer em relação ao fechamento do Imol da Casa da Mulher de forma técnica e conforme a resolução 1635/2002, porém também não ficamos confortáveis, já que entendemos a necessidade de um atendimento mais acolhedor a estas pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, estamos aqui hoje para definirmos como podemos solucionar esta situação”, esclarece.

A nota ainda frisa que como resultado da reunião, a “Sejusp encaminhará uma solicitação para nova revisão de parecer, apresentando todos os aspectos estruturais e istrativos os quais não foram possíveis ser avaliados pela fiscalização do CRM/MS. Após a apreciação do documento será encaminhado ofício ao CFM para que a proposta seja reavaliada em cima das condições atuais, já que resolução foi definida em 2002”.

“Entendemos que todos temos interesse nesta pauta e vamos fazer o que for possível para que tenhamos uma resposta rápida e favorável à população. A revisão é o primeiro o, mas vamos seguir com outras atividades no sentido de fortalecer nossas ações em prol a esta causa”, explica o presidente.

Para o coordenador-Geral Adjunto de Perícias, Nelson Firmino Junior, a reunião foi bastante produtiva com o alinhamento dos prospectos técnicos e legais para a resolução do assunto.

Deslocamento 5g6q5i

Outra entidade que reúne médicos, o Sinmet (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) anunciou na terça-feira (30), a intenção de provocar o Conselho Federal de Medicina, responsável pela resolução citada acima, para avaliar uma mudança na regra.

Sem o atendimento do Imol nas duas unidades, as vítimas precisam se deslocar até a sede do instituto, que fica no bairro Ipiranga, na região sul de Campo Grande.

Diante do ime, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) foi acionada pela Sejusp para elaborar parecer jurídico sobre o tema. Se não houver consenso, uma possibilidade considerada é a judicialização, segundo confirmou à reportagem o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.