Polícia deflagra maior operação da história para desarticular uso ilegal de mercúrio em MT 2f1v51
Operação é realizada em sete estados federais 36542r
A Polícia Federal (PF) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1º), a Operação Hermes (Hg) para apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro em Mato Grosso e outros seis estados.
Os crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal: Mato Grosso, Rondônia e Pará.
Segundo a PF, a operação é a maior já realizada na história para desarticular o uso ilegal de mercúrio.
Nesta quinta-feira, entre as medidas judiciais em cumprimento pela PF, determinadas pela 1º Vara Federal em Campinas, estão: cinco mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária e 49 mandados de busca em municípios de Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
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Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1.116.000.000,00, correspondente ao valor calculado de prejuízo aos cofres públicos.
A operação engloba, ainda, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
Segundo a PF, o principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama.
O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU.
A PF ressaltou que o controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Além disso, ressaltou que o mercúrio é tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.
Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
Contudo, as fraudes identificadas e investigadas têm como modo de operação o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama. De acordo com a PF, espera-se, que ao final da operação, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF.
Nome da Operação 3t105w
O nome da operação Hermes (Hg) faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.
