Polícia Civil estuda criar departamento só para homicídios em MS 66k2c

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cogita criar um departamento específico para cuidar das investigações de homicídios, em “médio a longo prazo”. Também avalia a adoção de roteiro sistematizado para apuração desse tipo de infração penal.

Só neste ano, entre janeiro e o dia 24 de abril, as estatísticas oficiais apontam a ocorrência de 300 crimes com resultado de morte em solo sul-mato-grossense.

Na arquitetura atual, o trabalho para identificar e prender responsáveis fica espalhado pelas delegacias, tanto da capital quando do interior, e cada autoridade define os caminhos legais de atuação. Apenas em Campo Grande há uma dependência específica para os homicídios que, segundo decreto estadual de 2006, atua conforme demanda do delegado-geral da Polícia Civil.

O assunto está sendo tratado no órgão que reúne os delegados mais experientes, de “classe especial”, e que integram o Conselho Superior da Polícia Civil. Dali, saem decisões sobre o dia a dia da corporação, que é a responsável no sistema penal pelo apontamento de quem são os autores de crimes.

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Conforme publicação desta terça-feira no Diário Oficial do Estado, durante reunião do dia 19 de abril, ficou decidido que o diretor-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel, vai avaliar a necessidade de criação de uma comissão cujas demandas a tratar são:

• Elaboração de texto que venha disciplinar e estabelecer um roteiro investigativo para os crimes contra a vida;

• Inclusão do delegado-geral da Polícia Civil como agente moderador quanto à apreciação da necessidade de remessa da investigação à Especializada de homicídios;

• Elaboração de projeto que vise, a médio e longo prazo, a implementação de um Departamento de Homicídios.

Essas tarefas foram sugeridas por uma comissão à qual coube avaliar a mudança da nomenclatura da DEH para DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa). Na unidade, além de casos de assassinatos, funciona também um setor dedicado à localização de pessoas desaparecidas.

Foi aprovada essa alteração no âmbito do Conselho, e agora a efetivação depende de decreto a ser assinado pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB).

Conforme a investigação jornalística feita pela reportagem, um dos espelhos usados para a ideia de criação de um departamento para tratar dos homicídios é o de São Paulo. Lá, o DHPP existe desde 1986, com constantes atualizações.

Entenda a estatística 3v6a49

O dado apresentado no começo deste texto considera os números da plataforma Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), usado pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). A estatística de 300 vítimas fatais de crimes considera homicídios dolosos, mortes em assaltos, as que são derivadas de lesão corporal grave, os feminicídios, os óbitos por intervenção de agente do Estado, os populares “confrontos”, e ainda os casos decorrentes de acidente de trânsito.

No caso de criação de um departamento específico para tratar dos inquéritos, vai ser necessário estabelecer quais tipos ficarão com esse setor e quais serão mantidos nas delegacias de área e em outras especializadas.

Não há prazo para nenhuma das medidas citadas neste texto.