PCMS concentra na Homicídios casos de assassinatos sem autoria definida p61t
Para o MPMS, a unidade especializada deveria ficar com todos os inquéritos de assassinatos 6d576t
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul informou que vai publicar nesta terça-feira (9) portaria mudando as atribuições para investigações de homicídios tentados e consumados em Campo Grande.
Veja como vai ficar: 4w1p2m
- Para homicídios tentados ou consumados na capital com autoria definida, os casos serão tratados pela delegacia de área correspondente.
- Para homicídios com autoria indefinida, o caso será direcionado para a DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa)
Essa alteração havia sido adiantada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, em reportagem do Primeira Página, quando foi indagado sobre o número de execuções sumárias em Campo Grande.
Só no mês de março foram 12 casos, parte deles já sob responsabilidade da DHPP e os outros espalhados pelas sete delegacias de área.
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Conforme nota divulgada pela assessoria de imprensa da Polícia Civil, também vão para a DHPP os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial “seja tentado ou consumado, em qualquer localidade do estado”.
Isso valerá para episódios que não envolvam confrontos com policiais militares, que desde o fim de 2021 estão a cargo da Corregedoria da própria PM.
Essa regra foi estabelecida depois de um parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado), formulado em razão de consulta da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul), depois de um caso específico em que policiais militares se recusaram a entregar a arma de um local de crime, onde houve apreensão de droga e também a morte de um dos suspeitos, em suposto confronto com PMs
Não foi pormenorizado se haverá algum investimento em estrutura da unidade, que hoje tem apenas dois delegados.
Recomendação do MPMS 6s29b
Da forma como foi divulgada, a portaria da PCMS não atende a recomendação que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publico nesta segunda-feira (8 de abril), para que todos os casos de homicídio em Campo Grande sejam investigados pela DHPP.
Depois de visitas as sete delegacias de área, os promotores do tribunal do júri e os que fazem a fiscalização externa do trabalho das polícias avaliaram que concentrar os casos na delegacia especializada pode favorecer o trabalho em busca dos responsáveis por assassinatos.
A ideia é padronizar os andamentos, para que a unidade entre no caso desde o início, para evitar situações em que os inquéritos começam numa unidade e acabam sendo transferidos para a Delegacia de Homicídios.
O titular da DHPP, Carlos Delano, informou que não tem conhecimento das novidades.
