PM valida ação de equipe que levou crianças para delegacia 3p65s
Apesar disso, o comando garantiu que acompanha o caso e que se forem encontrados indícios de equívoco, uma apuração da ação será feita 2f4e6t
Em nota, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul validou a ação dos policiais que ajudaram o Conselho Tutelar a levar crianças e adolescentes para a delegacia, depois que eles invadiram uma arena esportiva fechada para jogar futebol, em Coxim – cidade a 253 quilômetros de Campo Grande.
Segundo a polícia, as equipes agiram diante da manifestação dos funcionários da prefeitura pelo registro da ocorrência.
O caso foi registrado na noite de segunda-feira (15), depois que o prefeito da cidade, Edilson Magro (DEM), viu os meninos entrarem na quadra, interditada para manutenção, por um buraco na tela de proteção que cerca a arena. A gerente de esporte foi avisada e foi ao local acompanhada da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.
Depois que os responsáveis das crianças foram identificados, todas foram levadas para a delegacia em um ônibus do município. Na unidade policial, um boletim de ocorrência por dano ao patrimônio público foi registrado.
Mas para as famílias e também para quem atua na proteção dos direitos da criança e do adolescente a medida adotada foi desproporcional e vexatória. É o que reforçou Maria Isabela Saldanha, presidente da comissão dos direitos da criança e adolescente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul).
“De nenhuma forma nós podemos suprimir direitos de crianças e adolescentes. Ainda que supostamente tenham cometido ato infracionário. Nós não podemos agir de forma desproporcional, desregulada, exagerada, desatinado com a linha de proteção a criança. Temos que priorizar o ECA e o ECA é claro; no seu artigo 136, inciso I, diz que criança, pessoa até 12 anos, deve ser levada a um Conselho Tutelar, não à delegacia”.
Maria Isabela Saldanha, presidente da comissão dos direitos da criança e adolescente da OAB/MS
Para a Polícia Militar, no entanto, não foram verificados indícios de que a ocorrência fugiu da normalidade. Para a corporação, a ação seguiu as normas policiais.
A nota reforçou que os militares foram chamados pelos funcionários da prefeitura municipal e que levaram todos para a delegacia diante da vontade deles em registrar o boletim de ocorrência.
“Em que pese as primeiras impressões observadas pelo fato de envolver crianças, todo o atendimento, até onde se tem conhecimento, foi realizado dentro das normas e dos preceitos legais e doutrinários da Polícia Militar”.
Nata Polícia Militar
Apesar disso, a instituição garantiu que o Comando de Policiamento de Divisas – Alto Taquari, que supervisiona a região de Coxim, acompanha o caso e por isso, se identificar indícios de ação equivocada, imediatamente será instaurado procedimento para apurar a atuação dos militares.
Além da investigação da Polícia Civil, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul já garantiu que vai promover uma reunião entre as famílias das crianças, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da Criança do Adolescente para que tudo seja esclarecido. Ainda não há data para o encontro.
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Confira nota: 51p4d
A Polícia Militar é o órgão responsável pelo policiamento preventivo, presente e atento às chamadas em todos os 79 municípios do estado. Sobre o caso em Coxim, as equipes da PM na cidade foram acionadas por funcionários da prefeitura municipal, que informaram a situação de invasão e depredação do patrimônio, no local em questão. Considerando a presença de menores, os pais e o Conselho Tutelar foram acionados, e conforme a manifestação dos funcionários da prefeitura pelo devido registro da ocorrência, todos encaminhados para a delegacia.
Em que pese as primeiras impressões observadas pelo fato de envolver crianças, todo o atendimento, até onde se tem conhecimento, foi realizado dentro das normas e dos preceitos legais e doutrinários da Polícia Militar. O Comando de Policiamento de Divisas – Alto Taquari, que supervisiona a região de Coxim, está acompanhando o desenvolver dessa ocorrência, bem como analisando se houve algum tipo de eventual ação equivocada; caso seja identificada, imediatamente o devido procedimento apuratório será instaurado.
