PF e Receita fazem buscas em operação para combater o contrabando de cigarro eletrônico 2k5v55
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A Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram oito mandados de busca e apreensão em um centro de comércio popular em Rondonópolis, na manhã desta quinta-feira (25), em uma operação contra o contrabando e descaminho de cigarros eletrônicos e seus órios.
A operação recebeu o nome de “Evali”. Segundo a PF, as investigações apontaram a venda ilegal de produtos de origem estrangeira, trazidos, principalmente, de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e levados até Rondonópolis, no Sul mato-grossense.
A Polícia Federal ainda informou que as investigações continuam e que os responsáveis poderão ser responsabilizados por contrabando e descaminho.
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Proibição 5o19a
Os cigarros eletrônicos e seus órios têm importação e venda proibidas por força da Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Operação 3x6z12
O nome da operação Evali faz referência a uma lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico, sendo descrita pela primeira vez em 2019, nos Estados Unidos.
Acredita-se que tenha relação com um diluente utilizado nesses dispositivos que afetam o pulmão, causando um tipo de reação inflamatória no órgão.
Descaminho e contrabando 504ab
O crime é de contrabando por se tratar de mercadoria proibida, previsto no art. 334-A do Código Penal. A pena para quem o pratica pode chegar a cinco anos de reclusão.
Já o crime de descaminho está previsto no art. 334 do Código Penal e trata-se de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria – ou seja, o não pagamento de tributos devidos. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão.
