Órfãos do feminicídio vão receber meio salário-mínimo por mês em Cuiabá 2161
A Assistência Social do município ficará a cargo de fazer toda a análise dos critérios de o ao programa 46m5f
Dentro de 45 dias, o projeto ‘Solidariedade em Ação’ vai doar a 20 crianças que ficaram órfãs após crimes de feminicídio o valor correspondente a meio salário-mínimo mensal, que atualmente é de R$ 606. Os beneficiários foram selecionados por um comitê gestor da Prefeitura de Cuiabá após serem indicados pelo Poder Judiciário e delegacias especializadas.
A maioria dos órfãos do feminicídio é menor de idade. Em três dos 20 crimes registrados neste ano, os filhos viram as mães serem mortas pelos próprios pais.
O comitê do programa de amparo a essas crianças é formado por representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Planejamento, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda.
Todos farão levantamentos de crianças que perderam a mãe para o crime de feminicídio. A Assistência Social do município ficará a cargo de fazer toda a análise dos critérios de o ao programa mediante cada um dos casos das famílias requerentes à renda.
Eles precisam estar inseridos no Cadastro Único, residir em 11 dos 141 municípios do estado (Santo Antônio de Leverger, Querência, Ribeirão Cascalheira, Colíder, Juara, Novo Horizonte do Norte, São José do Rio Claro, Campo Verde, Rondonópolis, Sorriso e Sinop) por pelo menos 12 meses, ter frequência escolar com acompanhamento das famílias que serão beneficiadas. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá e contará com orçamento municipal.
Dados da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, vinculada à SESP-MT (Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso), mostraram que apenas nos primeiros três meses de 2021, 20 filhos perderam as mães após serem vítimas de feminicídio em Mato Grosso.
Feminicídio: formas de denúncia 1g15b
Em todo o estado, há oito delegacias especializadas de atendimento às mulheres. Há também:
- Disque denúncia (197/181), 190 (Polícia Militar), aplicativo SOS Mulher.
- As denúncias também podem ser feitas pelos sites sosmulher.pjc.mt.gov.br e www.edenuncias.mt.gov.br.
Para realizar uma denúncia tanto pela internet quanto pelo telefone é necessário saber:
- saber relatar o crime;
- onde ocorre(u) ou ocorrerá o crime;
- quando ocorre(u) ou ocorrerá o crime;
- quem são os envolvidos (suspeito/Autor – Vítima) no crime;
- onde podem ser localizados os envolvidos.
Ferramenta 2173u
O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ conta com um ‘botão do pânico’ criado para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O recurso permite que as vítimas registrem denúncias em 30 segundos no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
Pelo aplicativo, a vítima faz um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva. Depois de acionar o botão, o Ciosp envia a viatura mais próxima em socorro à vítima.
O recurso está disponível para Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde já têm unidades do Ciosp. Para outros municípios, o aplicativo oferece as funcionalidades de canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
