Operação Ultimatum: produtores rurais teriam sonegado R$45 milhões em ICMS 3h3cz

A Operação Ultimatum, deflagrada nessa quarta-feira (24), investiga suposto esquema de fraude e sonegação fiscal que causou um prejuízo aos cofres estaduais de cerca de R$ 45 milhões, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e multas pelas infrações.

O valor é devido por 130 produtores rurais que comercializaram, aproximadamente, R$ 110 milhões em grãos sem nota fiscal e sem pagar imposto. O esquema de sonegação fiscal foi detectado pela Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso), por meio de auditorias e análise de dados.

De acordo com a Sufis (Superintendência de Fiscalização), o esquema funcionava da seguinte forma: o produtor rural vendia para a empresa os grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher imposto. Já a empresa que comprava a mercadoria usava documentação falsa para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.

A superintendência também destacou que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação (popularmente conhecida como nota fria), é crime tributário previsto em lei.

De acordo com a Sefaz, os próximos os da operação são notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos istrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação. Os valores estão sendo calculados, com multas e acréscimos legais.

Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. Em relação às notificações do Cira, o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.

Sobre a Operação Ultimatum 6h16

A Operação Ultimatum é realizada pela Sefaz, Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários), MPE (Ministério Público) e Cira (Interestadual de Recuperação de Ativos).

A ação é um desdobramento da Operação Fake Paper, de 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.

Os mandados de intimação e notificação da Ultimatum estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.