Operação cumpre mandados contra crimes praticados na internet em MT 6q4u2
Operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e envolve mais 11 estados 4s66a
A Polícia Civil, por meio da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis), cumpre nesta terça-feira (21) mandados de buscas e apreensão na Operação 404.4. O objetivo é reprimir crimes praticados na internet. Também estão sendo feitas suspensões de site.
A ação faz parte de uma mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e polícias Civis dos estados. Crime contra a propriedade intelectual na internet significa a apropriação indevida do que outra pessoa criou.
O nome da operação faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
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O combate à pirataria online tem a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e Departamento de Justiça do Reino Unido no Brasil e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizam buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.
Legislação 734k5z
No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – ) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
