MPMS recomenda centralizar investigação de assassinatos na Homicídios i6r2e
Além disso, enviou a Polícia Civil uma lista de orientações para que as investigações sejam patronizadas e assim, facilite a fase processual de cada caso 5gy52
Para padronizar as investigações de tentativas de homicídio e de homicídios consumados, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à Polícia Civil que todos os casos registrados em Campo Grande sejam concentrados na DHPP (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios e de Proteção à Pessoa).
Expedido no dia 4 de abril, e oficializado nesta segunda-feira (*) no Diário Oficial do MPMS, o documento é assinado por três promotores, a chefe do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), Luciana Schenck, e os promotores atuantes no Tribunal do Júri, Douglas Oldegardo, que também faz parte do Gacep, e Livia Bariani.
Ao todo, são sete orientações para que a investigação seja patronizada e assim, a fase processual de cada caso seja facilitada:
- Sempre ir logo ao local do crime, mesmo se a vítima for socorrida,
- Procurar e recolher imagens de circuitos de segurança que possam esclarecer a dinâmcia do delito
- Ouvir testemunhas imediatamente;
- Recolher todos os dados das testemunhas e familiares;
- Fazer apreensão das armas do crime, entre outras
As recomendações são estendidas para a “morte de civil, em razão de intervenção policial”.
“No caso de ocorrência de morte de civil, em razão de intervenção policial, que seja realizado exame de local de morte violenta, ainda que não haja preservação e mesmo que tenha havido socorro da vítima, laudo pericial de todas as armas de fogo, sejam as portadas pelos integrantes da guarnição, sejam portadas pelas eventuais vítimas, assim como das munições apreendidas no local, sem embargo do exame necroscópico direto a ser realizado pelo IMOL”.
Trecho da Recomendação
As mortes nessa situação são investigadas pela Polícia Civil quando se referem a casos envolvendo integrantes da própria corporação, da Guarca Civil Metropolitana e das polícias federais.
Quando o caso é da PM (Polícia Militar), a própria corporação investiga, por orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Essa atribuição não teve sugestão de mudança.
No mesmo documento os promotores reforçam que essa é a segunda vez que as recomendações são enviadas para a Polícia Civil, que foram produzidas após uma visita técnica nas delegacias que investigam crimes de homicídio na cidade – sete unidades de área e cinco delegacias especializadas – e que constatou não só a falta de padrão nas investigações, como a falta de estrutura e pessoal.
“As delegacias distritais, todas com escrivães e investigadores a menor do que o ideal, possuem uma elevada demanda de procedimentos sob análise, sobretudo considerando o crescimento vertiginoso dos delitos virtuais. Não obstante a seriedade com que a atual istração vem enfrentando tal crise, com a realização de sucessivos concursos e perspectivas concretas de melhora, é certo que os crimes de homicídio, pela gravidade que encerram, são os mais prejudicados quando não é possível a instrução plena e linear de todos os inquéritos”
Trecho da
Na visão dos promotores, isso “não ocorreria se todos esses procedimentos fossem conduzidos pela mesma unidade, com exceção dos feminicídios, a qual estabeleceria as prioridades dentre crimes da mesma natureza, criando metas e ritos próprios”.
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Justamente por isso, a recomendação é de que todos os crimes de homicídio, com exceção dos casos de feminicídio, sejam concentrados na DHPP.
“RECOMENDAM ao Excelentíssimo Doutor Delegado-Geral e Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho, que encaminhe ao aludido colegiado proposta de fixação das atribuições da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, a fim de que a mesma e a deter atribuições para a investigação, desde o flagrante ou registro da ocorrência até a investigação de seguimento, de todos os crimes de homicídio de Campo Grande, novos e já instaurados, excluídos os feminicídios, que são de atribuição exclusiva da DEAM, com possibilidade de fracionamento temporal da remessa dos inquéritos atualmente em trâmite nas demais unidades policiais da capital”.
Trecho da Recomendação
Agora, o delegado-geral Roberto Gurgel em um prazo de 60 dias para responder se foram ou não atendidas as recomendações do Ministério Público e caso não, justificar o motivo.
A reportagem procurou a Polícia Civil para entender qual medida será adotada, mas ainda não obteve resposta.
No mês ado, a DGPC tinha adiantado o interesse de enviar para a Delegacia de Homicídios os casos de execução, no entanto, a portaria para regulamentar a situação ainda não foi publicada.
