Justiça libera a "saidinha" de fim de ano para 472 presos em Campo Grande 3l7216
Só tem direito ao benefício, presos em regime semiaberto e que tenham cumprido uma série de medidas 12151q
A partir deste domingo (24), 472 detentos vão deixar os presídios de Campo Grande para aproveitar a “saidinha” de fim de ano, segundo a Agepen (Agência Estadual de istração do Sistema Penitenciário). Só tem direito ao benefício, presos em regime semiaberto e que tenham cumprido uma série de medidas. (Confira abaixo)
Conforme a Agepen, 235 detentos serão liberados no Natal e outros 201 no Ano Novo. Os presos que não retornarem aos presídios no prazo determinado, serão considerados foragidos.
Entre os presos que vão aproveitar a “saidinha” de Natal estão 10 internas do regime aberto que serão beneficiadas do dia 24 de dezembro ao dia 2 de janeiro de 2024; 13 mulheres do semiaberto sairão também dia 24 e retornam em 26 de dezembro.
Enquanto na saidinha de Ano Novo, outras 13 detentas saem dia 31 de dezembro e voltam dia 2 de janeiro. A autorização foi dada pelo juiz titular da 2º Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto.
O benefício é concedido pela Justiça durante o cumprimento da pena e usado como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Quem tem direito a ‘saidinha’? 431r4x
Apenas os presos do regime semiaberto. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa ar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício.
Presos condenados por crime hediondo com morte não tem direito à saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.
O que o preso pode fazer durante a saída temporária? 5l263t
O preso precisa fornecer à Justiça um endereço onde pode ser encontrado durante o período em que estiver fora do sistema prisional. O local é cadastrado e a pessoa responsável consultada a respeito da recepção do preso. Durante todos os dias da saída, o preso precisa permanecer com base no endereço informado.
Não é permitido frequentar bares, boates, ser flagrado alcoolizado ou se envolver em qualquer delito. Além disso, o detento deve permanecer no endereço durante o período noturno. O flagrante em crimes resulta na suspensão do benefício e retorno imediato ao presídio.
O que ocorre se o preso não voltar?
O preso que retornar fora do horário previsto perde o direito ao benefício. Caso não retorne, ele é considerado foragido. Quando apreendido, ele também perde o direito ao benefício.
