Justiça bloqueia R$ 667,2 milhões de pecuaristas por arrendamento ilegal em terra indígena 3l6g4m
Famílias que vivem nas aldeias de Marãiwatsédé cobram TAC para arrendamento do território 6q2r67
Pecuaristas que arrendavam, de forma ilegal, áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, região de Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, a 983 km de Cuiabá, tiveram bens bloqueados num valor que ultraa os R$ 667,2 milhões. A decisão da Justiça Federal atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) de Barra do Garças.
No documento, também está estabelecido que os arrendatários terão que continuar pagando, durante 24 meses, os valores que haviam sido acordados pelo arrendamento irregular, mesmo com a retirada do gado da área, num total de R$ 737 mil por mês.
A Justiça Federal também determinou a proibição da exploração econômica das áreas no interior da TI Marãiwatsédé, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada arrendatário.
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Todos os valores serão destinados às comunidades indígenas afetadas, por meio de transferência para a conta da Associação Boiu Marãiwatsédé, cujo representante deverá apresentar à Justiça, trimestralmente, uma prestação de contas mediante petição subscrita por advogado, acompanhada de laudo ou relatório produzido por profissional de contabilidade, com o detalhamento das destinações realizadas com os referidos valores.
A ação civil pública do MPF tem como objetivo condenar os envolvidos a repararem os danos provocados em razão da degradação ambiental e social provocada pela exploração ilegal de pecuária no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé. A situação foi alvo da Operação Res Capta, da Polícia Federal e do MPF.
Para o MPF, é necessário que os arrendatários permaneçam com os pagamentos a fim de “permitir que a comunidade indígena se adapte a um modelo que viabilize a manutenção da comunidade e ocorra a recuperação socioambiental das terras, principalmente pelo fato de que o quadro social atual decorreu de ação ilícita dos próprios arrendatários”.
Arrendamento do território 3k2b27
Famílias indígenas de Marãiwatsédé afirmam que tentam, desde 2018, viabilizar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF (Ministério Público Federal) e à Funai (Fundação Nacional do Índio), mas que a proposta não avançou.
O apelo das lideranças é para que seja regularizada a parceria estabelecida com pecuaristas da região para o uso dos pastos na terra indígena.
Em julho, a juíza da Vara Federal de Barra do Garças, Danila Gonçalves de Almeida, autorizou a criação de gado na TI Marãiwatsédé, para agricultura familiar da comunidade, mas com a decisão da Justiça Federal foi determinado o bloqueio de todo o patrimônio dos parceiros.
Falta de recursos 531342
Indígenas Xavante de Marãiwatsédé afirmam que estão sem recursos para compra de alimentos e remédios. Caciques e cacicas de 14 aldeias do território se reuniram no domingo (18) e dizem que, se não forem atendidos, vão bloquear estradas. A informação é do cacique José de Arimateia, porta-voz das lideranças.
De acordo com a cacica Marta Cléria Pe’rãiwa, da aldeia Cristo Rei, existe uma preocupação com as mulheres gestantes, porque elas não têm como pagar o exame de ultrassonografia. Ela afirma que houve melhora no atendimento da saúde das mulheres por causa do pagamento feito pelos arrendatários.
Outro lado 1o5c4
O Primeira Página entrou em contato com a Funai e o MPF sobre o caso, mas até a publicação da matéria não obteve retorno.
