Grupo para prevenir casos de assédio é criado por governo de MS 3h4vx

Medida está alinhada à Lei Federal n. 14.540/23, com o objetivo de analisar a matéria e elaborar o plano de ações a ser executado pelos órgãos da istração 366317

Governo de Mato Grosso do Sul vai reforçar campanha interna contra assédio sexual e moral no âmbito da istração pública. A medida foi publicada em Diário Oficial desta sexta-feira (14).

A organização ficou a cargo da SAD (Secretaria de Estado de istração) (Foto Bruno Rezende)

Para isso, foi formado grupo de trabalho que vai instituir o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual e Assédio Moral.

A organização ficou a cargo da SAD (Secretaria de Estado de istração) e está alinhada à Lei Federal n. 14.540/23, com o objetivo de analisar a matéria e elaborar o plano de ações a ser executado pelos órgãos da istração.

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Titular da pasta, Ana Nardes, explicou que “a ideia é elaborar um plano de ação a ser executado nos órgãos da istração pública estadual, um instrumento necessário para fortalecimento das medidas de prevenção e enfrentamento a esses tipos de assédio no âmbito do executivo”.

Vale lembrar que existem duas leis estaduais sobre o tema, ambas prevêem punição diante da prática de assédios.

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