Governo determina criação de delegacias 24h na fronteira de MS 114bv

Ponta Porã e Corumbá, cidades que ficam na fronteira seca de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e com a Bolívia, vão ganhar delegacias 24 horas, as conhecidas Depac’s (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário). A criação das unidades policiais foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28) e reforça o atendimento nas duas regiões com maior incidência do tráfico.

Não é novidade que Mato Grosso do Sul é considerado porta de entrada do Brasil para grandes cargas de maconha e cocaína, além de produtos contrabandeados e até armas. Isso se intensifica justamente pela facilidade em atravessar a fronteira do Estado com os dois grandes produtores das drogas, Paraguai e Bolívia.

Em Ponta Porã o limite com Pedro Juan Caballero é feito apenas por uma rua, conhecida como Linha Internacional. Não é diferente em Corumbá e a cidade gêmea de Puerto Quijarro, separadas apenas por um posto de fiscalização da Polícia Federal.

Por conta disso, as apreensões de drogas e outros produtos ilícitos são a cada ano maiores. O grande fluxo de ocorrência fez a necessidade de implantar as delegacias que ficam abertas 24 horas por dia nos dois municípios fronteiriços. Hoje, Mato Grosso do Sul conta com Depac’s em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

Segundo o decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), as estruturas das delegacias devem contar com três seções: de Atendimento Especial ao Idoso, Infância, Juventude e Minorias; seção de Atendimento Geral; seção de Investigação Geral. Cada unidade terá também um cartório central.

Toda a instalação das delegacias, quadro de funcionários e despesas, é de responsabilidade da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e deve observar as leis orçamentárias do Estado. Ainda não há detalhes de como o projeto será realizado nas duas cidades, ou previsão para a entrega das unidades.

Conforme a Sejusp, a criação das delegacias foi aprovada no Conselho Superior da Polícia Civil e ainda precisa ar pela secretaria e voltar para o Governo do Estado. Para sair de fato do papel, ainda é necessária a alteração do decreto que define a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da diretoria-geral da corporação, por isso o projeto também é enviado para a Assembleia Legislativa.

“Somente após a alteração é que as medidas de ordem prática podem ser operacionalizadas, como destinação de recursos materiais e humanos. Ainda não há prazo determinado para que as unidades estejam implantadas, mas a medida visa melhorar cada vez mais o atendimento à população”, explicou a assessoria de imprensa em nota.

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A criação das duas delegacias acontece na mesma semana em que o 346 candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil foram nomeados e 110 novas vagas foram abertas para as funções de perito médico legista, agente de polícia científica e delegado de polícia

Nessa segunda-feira (27), foram nomeados 58 médico legista, 75 peritos criminais, 42 peritos papiloscopistas, 96 agentes de polícia científica e 75 delegados. Com o novo edital, cinco médicos, 60 agentes e 45 delegados devem ser chamados para somar o quadro de policiais civis de Mato Grosso do Sul.