Governo de MT dá prazo de 60 dias para fim dos mercadinhos nos presídios 2u2s6d

Novo decreto proíbe comércio dentro das unidades penais e garante assistência material aos detentos. 1k6o6h

O governo de Mato Grosso publicou, nesta segunda-feira (10), o Decreto nº 1.326/2025, que regulamenta a assistência material às pessoas privadas de liberdade e determina o fechamento definitivo de cantinas, mercadinhos e similares dentro dos presídios do estado.

O endurecimento das regras busca impedir o comércio ilícito antes controlado por facções. (Foto: Reprodução)
Governo de MT dá 60 dias para fechamento das mercadinhos. (Foto: Reprodução)

As estruturas deverão ser desativadas no prazo de 60 dias, e os estoques remanescentes serão incorporados pela istração pública ou destinados a instituições sociais.

A medida atende à Lei nº 12.792/2025, que estabelece regras sobre o modelo dos presídios de segurança máxima no estado, incluindo a proibição de atividades comerciais dentro das unidades penais. O decreto estabelece que o governo será responsável pelo fornecimento de alimentação, vestuário e itens de higiene aos detentos, conforme as diretrizes da Lei de Execução Penal.

Fim do comércio dentro dos presídios 26o3r

A decisão do governo determina que todas as atividades de venda e reposição de estoque nos mercadinhos das unidades prisionais sejam encerradas. Além disso, os responsáveis por esses comércios devem garantir o fechamento istrativo e financeiro das operações dentro do prazo estabelecido.

Caso haja valores pagos por produtos que ainda não foram consumidos, os responsáveis deverão providenciar o ressarcimento aos compradores. Após o período de transição, todos os equipamentos e mercadorias restantes serão incorporados ao sistema prisional ou destinados a instituições sociais.

Regulamentação e fiscalização 26445g

A Secretaria de Estado de Justiça tem um prazo de 30 dias para revisar e atualizar as normas que tratam da assistência material aos presos, garantindo que o fornecimento de bens essenciais seja mantido sem necessidade de comércio interno.

Além disso, o decreto também revoga normativas anteriores, como o Decreto nº 103, de 6 de maio de 2019, que tratava das regras sobre a organização dos estabelecimentos prisionais.

Objetivo da medida 4u2e43

A justificativa do governo para a decisão é garantir que os presídios sigam protocolos mais rígidos de segurança e controle, reduzindo possíveis interferências externas e atividades irregulares dentro do sistema carcerário.

Com a nova regra, o Estado assume a total responsabilidade pela distribuição de itens básicos aos detentos, eliminando a necessidade de compras dentro das unidades.

A medida já está em vigor e o prazo de 60 dias para o fechamento dos mercadinhos começou a contar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

FALE COM O PP 6s423v

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Comentários (1) 3kf3p

  • Brigida Aparecida da Silva Godoy

    Não é de hoje essa situação,só promessas ,se desse qualidade de vida,não é porque está preso é que tem que ser esquecido, prisão é para melhorar e não piorar a situação,

Leia também em Segurança! 3v1j16

  1. Viviam em ônibus: 10 trabalhadores de MT são resgatados em situação análoga à escravidão 2a1t1k

    Dez trabalhadores da construção civil foram resgatados pela Polícia Civil e pelo...

  2. Operação contra crimes cibernéticos apreende 7 adolescentes em 11 estados 3g26b

    Uma operação nacional coordenada entre a Polícia Civil de Mato Grosso e...

  3. Avião declara emergência antes de pouso em Cuiabá 5r5p1n

  4. Adolescente de MT alvo de operação transmitiu morte de gato ao vivo para 400 pessoas 622i6f

    As investigações da Polícia Civil revelaram que o adolescente de 15 anos,...

  5. esposa e bebê

    Frio, feminicida planejava esganar e queimar esposa e bebê há 2 meses m3m1n

    João Augusto Borges de Almeida, de 21 anos, revelou os detalhes...

  6. Empresário que destruiu deck de restaurante em Cuiabá diz que atropelou tia por acidente 69u51

    O empresário José Clóvis Pezzin de Almeida, de 33 anos, se apresentou...