Ex-secretário de Cuiabá e advogado são presos em operação que mira Saúde de Sinop 1i4er

A Deccor (Delegacia de Combate à Corrupção), da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) uma operação que investiga um suposto esquema na Saúde de Sinop, a 503 km de Cuiabá.

A Operação Cartão-Postal tem 34 alvos, entre eles um advogado e o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, que foram presos.

Segundo a investigação da Polícia Civil, foi identificado a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com a Prefeitura, com objetivo de fraudar a prestação de serviço na Saúde.

A organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precária, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.

A organização voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até os dias atuais.

O ex-secretário de Cuiabá e o advogado seriam sócios da organização social que istrava a saúde do município.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Sinop e que informou que “está em inteira disposição para colaborar como os órgãos de controle e fiscalização, a fim de garantir total transparência e lisura do processo”.

A defesa do ex-secretário informou que fará o pedido de revogação da prisão e “avaliaremos a impetração de HC [habeas corpus] junto ao TJ [Tribunal de Justiça]”.

A operação 4k2a30

Para operação desta quinta, ordens judiciais foram expedidas pelo Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais) de Cuiabá contra 34 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.

Os 32 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal são cumpridos nas cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, e nos de Praia Grande e São Vicente (SP).

Também são cumpridas seis ordens de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, um de suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.

Treze pessoas são alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de ar as dependências istrativas da Saúde de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da Comarca sem autorização do Juízo, entrega de aporte e comparecimento periódico em Juízo.

Com base nas investigações, também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.

A Justiça determinou a imediata retomada das atividades da Pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada na cidade.

O Poder Judiciário ordenou ao Município que avalie, no prazo de 10 dias, a possibilidade de rescisão contratual com a organização social, bem como a apresentação de minucioso relatório dando conta de todas as irregularidades eventualmente praticadas por essa organização social.

Foi determinado que o Município utilize o valor de R$ 1.798.790,20, que foi prestado pela organização social investigada como garantia do Contrato n.º 58/2023 (atualmente vigente). Esse montante deve ser destinado ao custeio da saúde do município durante o período de ocupação temporária.

Também a fim de assegurar a continuidade da prestação do serviço de saúde no município, a Justiça ordenou a suspensão de todos os pagamentos já previstos ou empenhados para a organização social.

Foi autorizado o compartilhamento de provas da investigação e de toda a documentação referente aos contratos com o Tribunal de Contas do Estado para realização de auditoria.

Ainda, foi autorizado o desmembramento da investigação em dois outros inquéritos policiais, totalizando, assim, três investigações, dada a magnitude e complexidade do esquema supostamente criminoso descoberto.