Estudante de medicina que matou corredora pede liberdade provisória 76n46
O advogado argumenta que não há requisitos suficientes para manter a preventiva. 28b3h
Defesa do estudante de medicina João Vitor Vilela, que atropelou e matou a corredora Danielle Oliveira, entrou com pedido de revogação da prisão preventiva e consequente liberdade provisória. O universitário de 22 anos está preso desde o último dia 15, quando ocorreu o crime.
Em resumo, o advogado José Roberto Rosa argumenta que não há requisitos suficientes para manter a preventiva.
“Notadamente, há de se observar que a legislação prevê a decretação da prisão preventiva apenas para crimes dolosos, não sendo itida sua imposição para crimes culposos, como ocorre no caso em questão”.
Apontou, ainda, que o jovem é réu primário, ou seja, não tem processo ou condenação anterior, bem como que o crime não envolveu violência doméstica ou familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, “tampouco há o intuito de assegurar a execução de medidas protetivas de urgência”.
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Observa que, embora o clamor social seja legítimo e compreensível, “não pode, de forma isolada, justificar a manutenção da prisão preventiva”.
O advogado pede que a prisão seja revogada, mediante cumprimento de medidas cautelares como:
Comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial prévia Recolhimento domiciliar noturno, caso seja considerado necessário; Monitoramento eletrônico, para maior controle
Caso 726p1t
João Vitor foi preso em flagrante na manhã do dia 15 de fevereiro após atropelar e matar Danielle. A corredora fazia parte de um grupo que, naquele momento, corria na MS-010. Ele estava alcoolizado e foi preso no local por um policial que fazia parte dos atletas.
Ao ar por audiência de custódia, teve a prisão convertida para preventiva por decisão do juiz Aluízio Pereira dos Santos. Ainda não há resposta ao recurso, ingressado no último dia 21.
O estudante, natural de Piranhas, interior de Goiás, estuda medicina na FAMP (Faculdade Morgana Potrich), em Mineiros (GO), e estava há um mês realizando o internato na Santa Casa de Campo Grande.
