Dois anos de Omertà: 25 ações, 86 prisões e impacto na história de MS g5328
A operação Omertá, ofensiva contra o crime organizado em Mato Grosso do Sul, completa dois anos nesta segunda-feira (27). Desde 27 de setembro de 2019, as sete fases da investigação produziram 25 ações judiciais. Houve condenação em três desses processos e os outros estão em fase de instrução processual. Os crimes tratados vão de homicídios qualificados, formação de milícia armada à exploração de jogos de azar, agiotagem e lavagem e dinheiro.
Entre os investigados, há figuras como Jamil Name – que morreu em maio deste ano aos 82 anos, no presídio federal de Mossoró (RN), vítima da covid-19 -e Fahd Jamil Georges, 80 anos, que se entregou às autoridades, depois de um ano e meio como foragido, e agora cumpre prisão domiciliar em Campo Grande.
Durante as etapas da operação, ocorreram 86 prisões, 73 preventivas e 13 temporárias. No período, 82 endereços foram alvos de busca e apreensão de elementos para formar o conjunto de provas, principalmente em Campo Grande e Ponta Porã, sede das organizações apontadas pela operação.
Do que se trata? 5w61
Estão em andamento 11 ações penais contra acusados de integrar os quatro núcleos das duas organizações criminosas. Segundo o Gaeco, três processos estão na fase final, com a instrução encerrada, aguardando a sentença dos juízes responsáveis.
Uma ação que tramitou na Auditoria Militar levou à condenação de sargento da PM por integrava a organização criminosa, recebendo propina, conforme a denúncia. Ele pegou 10 anos e 11 meses de reclusão, além de perder a patente.
O relatório do Gaeco cita que foram propostas ainda aproximadamente 10 ações penais, por crimes independentes, relacionados a flagrantes ocorridos durante os cumprimentos de mandado de busca e apreensão ocorridos no bojo da operação Omertà”, informa o Gaeco. São flagrantes relacionados a crimes de posse ou porte ilegal de armas de fogo e munições.
Em uma delas, houve a condenação pelo TJMS de um policial civil por posse ilegal de munição de uso e receptação. A sentença impôs cinco anos de reclusão. Foi reafirma a condenação de um policial federal pelos crimes de posse ilegal e receptação de munições de origem estrangeira.
“As investigações descortinaram gravíssimos crimes perpetrados por duas das maiores e mais poderosas organizações criminosas de Mato Grosso do Sul, que se comunicavam e se apoiavam mutuamente no tráfico de armas e na execução de vários homicídios”, descreve o Gaeco em balanço enviado e enviado à reportagem.
“Enquanto uma tinha base no município de Ponta Porã, a outra tinha sede nesta Capital, reconhecida como a maior e mais duradoura estruturada milícia armada do Estado de Mato Grosso do Sul, que dentre os seus objetivos estava a execução de homicídios, pelas mais variadas motivações, desde desacordos comerciais até inimizades e vinganças”, prosseguem, em manifestação conjunta, os promotores do núcleo especializado em combate ao crime organizado.
As organizações, segundo o Gaeco, praticavam homicídios qualificados, por meio de planos elaborados, executados pelos envolvidos de maneira meticulosa e detalhada. O objetivo, dizem os investigadores, era assegurar a impunidade.
Extremamente “organizados e aparelhados”, os grupos tinham agentes treinados, “muitos dos quais integrantes das forças de segurança, tais como guardas municipais, policial militar, policiais civis e policial federal”.
Antes mesmo da deflagração da operação, em maio de 2019, foi apreendido arsenal com os envolvidos, em mansão no bairro Monte Líbano, em Campo Grande.
Em uma delas, houve a condenação pelo TJMS de um policial civil por posse ilegal de munição de uso e receptação. A sentença impôs cinco anos de reclusão. Foi confirmada, ainda, a condenação de um policial federal pelos crimes de posse ilegal e receptação de munições de origem estrangeira.
Execuções 2t1vr
São três ações penais em andamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande:
*Execução do chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, o subtenente “Figueiredo”, alvo de emboscada no dia 11 de junho de 2018, na Avenida Guaicurus, em Campo Grande, ao 62 anos.
*A morte de Marcel Costa Hernandes Colombo, o “Playboy”, 31 anos, atingido à queima-roupa quando estava em um bar no dia 18 de outubro de 2018, em Campo Grande.
*Fuzilamento, por engano, de Matheus da Costa Xavier, vítima aos 20 anos no dia 9 de abril de 2019, na saída da casa onde vivia com o pai, o ex-capitão da Polícia Militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, que era o alvo do crime de pistolagem, de acordo com as descobertas do time de investigadores da Omertà.
O processo sobre a morte de Matheus é o mais adiantado, com os réus, no momento, aguardando a apreciação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de recurso contra a decisão que os mandou a juri popular.
Outros ilícitos 2d48y
Surgida justamente para investigar execuções sumárias em Campo Grande, ocorridas em período inferior a um ano, a Omertà avançou para outras atividades ilegais. “A Operação Omertà também conseguiu desarticular o núcleo dos gerentes responsáveis pela estruturação e funcionamento do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul, que era uma das principais fontes de renda da organização criminosa”, observa Gaeco.
Um deputado estadual, Jamilson Name, sem partido, e um conselheiro do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, também estão entre os investigados, sob suspeita de participação no esquema, incluindo a tentativa de obstruir as investigações.
O que dizem as defesas: 5e463d
Jamil Name: “A defesa sequer teve tempo para comprovar a ausência de culpa de Jamil Name antes que a tragédia anunciada acontecesse. Foram reiterados pedidos de liberdade que alertavam a gravidade do seu estado de saúde e o risco de morte a qualquer momento. Com isso, a consequência jurídica do falecimento é a extinção da punibilidade nas ações penais”, afirma o advogado Tiago Bunning, que representou Jamil Name junto ao Judiciário.
“Isso não representa uma absolvição e tampouco uma condenação, mas apenas a ausência de possibilidade de punição. Obviamente, na esfera penal onde a pena recai sobre a liberdade do réu, não se pune os mortos”, acrescenta.
Fahd Jamil Georges: “O Sr. Fahd Jamil é inocente em relação todas as acusações que lhe são formuladas, com vem sendo demonstrado nas instruções dos processos. Porém, uma vez que é acusado de crime doloso contra a vida, junto com crimes comuns que lhe são conexos, a competência para o julgamento de todos os crimes deveria ser da Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Além disso, por haver acusação de crime que teria sido praticado por funcionário público federal, no exercício de suas funções, deve prevalecer a competência da Justiça Federal sobre a Justiça Estadual. Assim sendo, no mérito, se pede no Habeas Corpus que seja reconhecida a competência do Tribunal do Júri da Justiça Federal de Campo Grande”, declarou ao G1 o advogado Gustavo Badaró, integrante da banca que representa Fahd.
Em decisão liminar, o magistrado Waldir da Costa Marques negou o pedido no dia 24 de setembro. Agora, o colegiado da 2ª Vara Criminal vai decidir o mérito.
Jerson Domingos: “Jerson Domingos se defendeu regularmente. Acredita tudo ter esclarecido. Confia na justiça, que logo resolverá o processo, com absolvição, como se espera”, afirma André Borges, o responsável pela representação legal do ex-deputado estadual.
Jamilson Name: “Com relação ao deputado Jamilson Name, os processos ainda estão em fase inicial, mas apresentada a defesa não houve demonstração de qualquer conduta ilícita praticada por nosso cliente que, temos certeza, demonstrará sua inocência no decorrer do processo”, afirmou o defensor André Borges.
Foi feito contato com as defesas de Jamil Name Filho e Flavio Jamil Georges, ainda sem resposta.
