Defensoria quer monitoramento das mortes em confronto em MS 54d3d
Só ano ado, foram 132 mortes em confronto com a polícia em Mato Grosso do Sul, número que é mais do que o dobro do registrado em 2022 54225r
O núcleo criminal da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sugeriu à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) que inclua mecanismo específico para monitoramento de morte por intervenção policial, o chamando confronto, no Plano Estadual de Segurança Pública. O documento está em elaboração.
Somente em 2023 foram 132 mortes em situações classificadas confronto policial, ano com maior número de casos de 2014 para cá. Em comparação a 2022, que registrou 51 óbitos, o número mais que dobrou. Os dados são do SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Até então o ano com mais mortes por intervenção de agente de estado registradas era 2019, com 70.
Somando desde 2014 até 2023 o total fecha em 488, destes 431 do sexo masculino e o restante não teve o gênero informado. A maioria, 242, era jovem. Outros 162 adultos, 25 adolescentes, 18 idosos e 41 não tiveram idade revelada.
A solicitação da Defensoria Pública foi feita em reunião com o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, ocorrida em dezembro ado. O Nucrim faz parte do Conselho Estadual de Segurança Pública.
O coordenador do núcleo, Daniel Calemes, explicou que o plano ainda será publicado pela pasta, medida inédita.
“No meu voto fundamentei a inclusão do monitoramento de morte por intervenção policial em um seguimento específico tal como determinou o STF [Supremo Tribunal Federal] no plano nacional”.
Daniel Calemes, defensor público
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O núcleo enviou à Sejusp dados do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em que Mato Grosso do Sul aparece como o 13º estado com a maior taxa de mortalidade por intervenções policiais civis e militares do país.
O Fórum constatou que o aumento do número de registros de óbitos durante ações policiais teve o maior aumento do país em Mato Grosso do Sul
Em nota a Sejusp informou que o Plano Estadual de Segurança Pública segue orientação da Política Nacional de Segurança Pública, da Política Estadual de Segurança Pública e assim foi formulado com base no Plano Nacional de Segurança Pública.
“Alguns indicadores que estão inseridos no respectivo Plano, são obrigatoriamente definidos pelo Plano Nacional de Segurança Pública e existem diversas políticas públicas de segurança pública, diretrizes estratégicas e programas inseridos no Plano que têm por objetivo modernizar a atividade policial e, transversalmente com diversas outras políticas públicas, a redução da violência, promovendo segurança à sociedade sul-mato-grossense”.
Destaca, por fim, que as forças policiais estaduais agem no estrito cumprimento de seu dever legal. Confrontos que resultam em óbitos são decorrentes de injusta agressão contra o agente que na ocorrência representa o Estado, o qual está defendendo a vida e segurança da população.
