Corrupção cria delivery de celular a chefes de facção 22563t
Operações do Gaeco contra facções criminosas em MS reforçam que, com ajuda de servidores públicos, celular transforma celas em escritório do crime organizado 1d362l
Não há barreira física ou tecnológica quando se tem corrupção como trampolim do o de presos a celulares, item proibido, mas comum nas cadeias afora, infelizmente para a segurança da sociedade. Ao contrário do isolamento previsto em lei, integrantes de organizações criminosas fazem das celas seus escritórios para comandar ações violentas, como está escancarado pelas ofensivas recentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) para combater o avanço das máfias em Mato Grosso do Sul.
O pano de fundo – acima dos esforços para recuperar pessoas custodiadas pelo estado – é a tentativa de minar a guerra entre facções pelo controle de um mercado paralelo altamente lucrativo, o de drogas ilegais, armamento e contrabando vindos dos países fronteiriços, Paraguai e Bolívia, e ainda de assaltos mediante explosão ou arrombamento de caixas eletrônicos.
Nesse universo, não se vive só de dinheiro sujo e manchado de sangue. Essa grana carrega a marca do esgarçamento do caráter de uma parcela dos agentes públicos.
No centro do comportamento de fomento ao crime, está o celular. É ele a tecnologia garantidora dos contatos clandestinos entre os criminosos já capturados por quem trabalha sério na segurança.
“Trata-se de algo que o Estado não concebe coibir e uma das explicações para a entrada de tais aparelhos nos estabelecimentos, a despeito da proibição legal, é a existência de corrupção entre os agentes penitenciários, que são cooptados ilicitamente, mediante pagamento em dinheiro, para facilitar ou promover a entrada de celulares, aderindo, assim, à organização criminosa, visto que am a agir de forma a concorrer para a consecução das finalidades ilícitas, sem prejuízo de também praticarem crime de corrupção iva”, define o Gaeco em peça acusatória contra os investigados na operação Bloodworm apresentada à 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
Interesse maior é coletividade, decide TJMS k2z73
É algo grave a ponto de o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ter acatado, em decisão de junho do ano ado, o entendimento do Gaeco de não ser necessária autorização judicial para ar o conteúdo dos equipamentos apreendidos com detentos.
O grupo precisou ir ao segundo grau porque o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, à qual foi distribuída a medida cautelar solicitando as prisões e as buscas da operação Bloodwoorm, estava desconsiderando as informações obtidas nos celulares como indícios para acatar os pedidos, diante da extração feita logo após a apreensão, pela equipe de tecnologia de informação do próprio Gaeco.
“As circunstâncias reportadas na exordial, como bem apontado pela Procuradoria-Geral de Justiça, justificam a hipótese excepcional de quebra do sigilo, sobretudo considerando a possibilidade de expansão e fortalecimento de organização criminosa neste Estado, que, em tese, estaria contando com a facilitação de introdução de aparelhos celulares por meio de atos de corrupção iva por servidores públicos”, diz trecho escrito pelo relator de mandado de segurança criminal, José Ale Ahmad.
Voto do desembargador José Ale Ahmad
Para o magistrado, “a inviolabilidade das comunicações, por certo, é a regra instituída pelo legislador constitucional, contudo, os direitos e garantias fundamentais, como já pacificado pelas Cortes Superiores, não são absolutos e podem ceder espaço em casos excepcionalíssimos, notadamente em prol no interesse público, a fim de salvaguardar a ordem, a segurança e a disciplina nos estabelecimentos prisionais”.
No voto, acolhido por unanimidade na 1ª Seção Criminal do TJMS é citada decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) segundo a qual o ao conteúdo de celulares encontrados em presídios, por se tratar de situação de explícita violação a normas jurídicas que regem a execução penal, prescindem de autorização judicial, sem prejuízo de controle a posteriori pelo Poder Judiciário em casos de eventuais abusos.
O posicionamento dos desembargadores da 1ª Seção Criminal deu aval, então, ao aproveitamento do material vasculhado nos celulares achados na Gameleira 2, como parte de uma das maiores investidas já feitas pela unidade do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) mais assertiva contra a arquitetura de ilicitudes as facções.
Foram 92 alvos, em seis estados. Um deles, Roberto Ricardo Freitas Junior, o “Betinho”, listado como o presidente do “Conselho dos 13”, igualmente flagrado em conversas captadas pelo Gaeco, foi preso em 5 de maio, durante a fase de campo da operação, mas acabou solto por um erro crasso da Justiça do Rio de Janeiro. Seguia foragido até o fechamento desta coluna.
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Boa parte dos investigados na Bloodworm é de detentos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Há ainda quatro advogados e um estagiário, acusados de usar as prerrogativas profissionais para servir ao crime, além de um policial penal preso sob suspeita de receber propina gorda para fazer o telefone móvel chegar aos detentos da G2, sigla para o presídio fechado da Gameleira 2.
A prisão é chamada de “Federalzinha” na comunidade encarcerada, em alusão à rigidez maior em relação a outros estabelecimentos prisionais, comparada ao presídio federal existente em Campo Grande.
“No caso da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, a questão chama mais a atenção porque se trata de um presídio que tem regras mais rígidas de segurança e que idealizava não permitir, de fato, o ingresso de aparelhos celulares”, pontuam os promotores do Gaeco ao levar para o Judiciário a acusação contra os envolvidos na Bloodworm.
Petição do Gaeco
De novo 255t1e
No período de pouco mais de um ano, é a segunda operação de grande porte na qual é descoberta a entrada irregular de celular no complexo anunciado como mais preparado para impedir que isso ocorresse em Mato Grosso do Sul.
Em abril de 2022, a operação “Courrier” desvendou que a maior máfia do país, nascida em São Paulo, e dominante na massa carcerária no estado, estava planejando atentados a autoridades do Judiciário, de dentro da “Supermáxima”, como é apelidado o presídio fechado da Gameleira 1.
Os recursos de comunicação usados eram bilhetes e um celular, achado no alojamento de um dos cabeças do grupo, em maio de 2021.
O aparelho teria entrado ali ao custo de R$ 30 mil, graças à atuação ilegal de um advogado, preso desde então. Há um servidor envolvido, porém não foi identificado à época.
Nunca antes, desde a inauguração da “Supermáxima”, em 2019, havia sido encontrado um celular com presos. No prédio, os internos não têm o à fiação, não há tomada dentro dos alojamentos e do lado de fora, no corredor, são os policiais penais os responsáveis pelo controle do uso da estrutura, vetada a quem cumpre prisão.
Quase um ano depois do episódio na G1, a Bloodworm (larva vermelha), descortinou plano de expansão em terras sul-mato-grossenses da facção rival, originada no Rio de Janeiro, há mais de 40 anos, e que é a mais atuante no Mato Grosso. De novo, bilhetes e celular surgem como meio de transmissão das ordens de dentro do presídio.
Quatro aparelhos foram achados pela equipe interna, em janeiro de 2022, durante fiscalização. Um estava no setor de trabalho e três em celas de “conselheiros”, nomenclatura dos personagens na chefia da empreitada de avanço da máfia do Rio de Janeiro. Essa cúpula, autointitulada “Conselho dos 13”, embora no xadrez, mantém contato frequente com o mundo externo, principalmente com pessoas de Mato Grosso ligadas à facção há mais tempo.
“Troca de mensagens entre Devair Pereira de Castro (Coqueirinho/Castro), o vice-presidente do “Conselho dos 13” e sua companheira, a denunciada Vânia Cristina Ribeiro de Moraes (“Dona Vânia”) revelou a ligação do agente penitenciário Odair Pereira da Silva, lotado na Penitenciária da Gameleira II, com o Comando Vermelho”, descreve o Gaeco na acusação.
Trecho de conversa captada nos celulares achados na Gameleira 2
“Coqueirinho”, mato-grossense em cumprimento de pena em Campo Grande, é o 02 do núcleo MS da facção. Sua esposa, “Dona Vânia”, agora presa, era até duas semanas atrás copeira de uma empresa terceirizada contratada pela ALMT (Assembleia de Mato Grosso). Foi desligada após a operação indicar sua participação na irmandade do crime. A ela é atribuído a chefia do setor de “cadastro”, cuja tarefa é inscrever novos faccionados.
Os três personagens citados foram denunciados à Justiça de Mato Grosso do Sul por promoção e formação de organização criminosa e corrupção, ativa e iva.
Nos contatos com os presos, Odair é denominado de “Contador CV”, por manter um escritório de contabilidade, onde, segundo as investigações, encontrou-se com “Dona Vânia”.
Outras conversas interceptadas mostram Vânia sendo orientada a fazer o pagamento de propina ao policial penal.
Odair apresentou pedido de liberdade à Justiça, ainda sob análise. A defesa dele alega inocência. Conforme o argumento da petição por liberdade, o servidor estava em outra unidade do sistema penitenciário desde fevereiro de 2022 e, depois, entrou em licença para tratamento de saúde.
Outros dois colegas chegaram a ser alvo de busca e apreensão e não estão entre os denunciados judicialmente.
O que diz a Agepen? 2t4v10
Indagada sobre a situação revelada pela investigação do Gaeco, a Agepen informou que o policial penal preso foi afastado das funções, que um procedimento istrativo foi aberto, com possibilidade de resultar em demissão.
Conforme a agência, a apreensão dos quatro celulares na Gameleira 2 foi a única desde a inauguração em setembro de 2021.
Uma nova medida de segurança foi anunciada, além das já existentes, como por exemplo a submissão das visitas a um scanner corporal.
“Como nova medida, também ou a ser controlado o IMEI do celulares dos servidores que ficam nos armários na entrada do presídio”, anunciou o órgão.
Nota da Agepen
Foram enviadas perguntas sobre apreensão de celulares no sistema prisional no estado todo e ainda sobre o que foi feito com os presos descobertos com aparelhos. Para essas questões, não houve resposta.
