Autor da facada em Bolsonaro será transferido de Campo Grande para MG 52r46

A pedido da DPU (Defensoria Pública da União) a Justiça Federal determinou que Adélio Bispo, autor da facada no ex-presidente Jair Bolsonaro, seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande para o estado de origem dele, Minas Gerais.

A Justiça mineira tem prazo de 60 dias para providenciar o tratamento ambulatorial ou, “excepcionalmente”, a internação de Adélio, estabeleceu a instância federal. O presídio para o qual ele será encaminhado ou a data da transferência ainda não foram divulgados.

Adélio está encarcerado no presídio da capital de Mato Grosso do Sul desde o atentado, ocorrido durante a campanha presidencial de 2018.

Anteriormente a Justiça Federal já havia decidido manter Bispo em Campo Grande, argumentando que ele era de “alta periculosidade”, mesmo após ele ser considerado uma pessoa inimputável por transtorno mental.

Leia mais n1u6n

1. Autor da facada em Bolsonaro permanecerá no presídio de Campo Grande 4r6u5s

2. Governo federal vai pagar médicos para exames mentais de Adélio, autor de facada em Bolsonaro 4v6q5s

3. Quem são os vizinhos de Ronnie Lessa na prisão em Campo Grande 4v5u3j

4. Autor da facada em Bolsonaro permanecerá no presídio de Campo Grande 4r6u5s

Contudo, a DPU argumentou que ele não pode continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma UBS (Unidade Básica de Saúde), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial.

“Nesse sentido, a DPU destaca que, desde o advento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições. A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no seio do Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa norma”.

DPU (Defensoria Pública da União).

Conforme a DPU, a determinação judicial já foi encaminhada à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), na qual tramita um pedido de solicitação de medidas cautelares em desfavor do Estado brasileiro e em benefício de Adélio.

Essa decisão não interfere no seguimento do caso perante o SIDH (Sistema Interamericano de Direitos Humanos), informou a Defensoria.

A DPU presta assistência jurídica a Adélio desde 11 de junho de 2019, através de curatela especial, um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos.