Agepen monta grupo para fiscalizar monitorados com tornozeleira in loco 626j4n
A Agepen (Agência Estadual de istração do Sistema Penitenciário) montou um grupo específico para atuar na fiscalização in loco dos monitorados com tornozeleira em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Chamado Gafip (Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária), a ideia é que a ação reduza as violações e diminua o quantitativo de regressões de regime e decretação de prisão preventiva por descumprimento de medidas judiciais.
Durante as fiscalizações, os servidores vão orientar os monitorados sobre a importância do regular cumprimento da medida de monitoração eletrônica. Caso seja identificada alguma violação, os setores responsáveis serão informados.
Outro papel do grupo é o de buscar por tonozeleiras rompidas ou que foram abandonadas pelos monitorados. Também será o Gafip o responsável pela escolta e transporte de presos monitorados, no cumprimento das determinações judiciais para instalação de tornozeleira ou recolhimento em unidades prisionais.
Diretor da Ummve (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual) onde o Gafip está ligado, Ricardo Teixeira, comenta que a ideia surgiu com base em um modelo adotado no Acre e que ações de busca de equipamentos já vinham sendo realizadas há algum tempo pelos profissionais, bem como as orientações aos monitorados. “A criação do grupo foi uma forma de regulamentar esse trabalho”, explica.
O que muda? 5934l
Já havia essa fiscalização, mas sem uma equipe específica. O que muda é que agora o Gafip será composto por um grupo de servidores responsáveis pela fiscalização.
Em Nova Andradina, cidade 300 quilômetros distante de Campo Grande, que foi o primeiro município a receber a ação do grupo, dos 47 monitorados, quatro acabaram recolhidos por descumprimento de medida.
As buscas ocorreram no último dia 21 de setembro e contaram com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.
“Nosso Estado é referência nacional quando se fala em monitoramento eletrônico por meio das tornozeleiras. A criação do Gafip e ações como essa são fundamentais para manter esse status e garantir a efetividade dessa modalidade de cumprimento de pena”, afirma o promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati.
