TJMT determina intervenção na Saúde de Cuiabá por 90 dias 6d459
Julgamento sobre intervenção na Saúde de Cuiabá foi retomado nesta quinta-feira (9). Órgão Especial do TJMT formou maioria pela intervenção na Saúde. 146v4y
O Órgão Especial do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) formou maioria para acatar o pedido do MPMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) que pede a intervenção da Saúde de Cuiabá. O julgamento foi em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (9).
O caso vinha sendo julgado desde a sessão extraordinária, em 23 de fevereiro. O procurador-geral Deosdete Cruz Júnior destacou que o município não tem cumprido com as ações judiciais. Além da istração da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que cuida do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e Hospital São Benedito.
No pedido, Deosdete ressaltou que a intervenção deveria ser ampla, já que a Constituição não prevê apenas medidas em determinadas áreas.
O procurador geral-adjunto, Allison Akerley da Silva, rebateu os argumentos do Ministério Público ao afirmar que das seis decisões não cumpridas, duas estão em andamento. Uma delas é a realização de um concurso público, o que já foi feito pelo município, segundo o procurador.
Ele ainda reclamou do cofinanciamento da Saúde em Cuiabá por parte do Governo de Mato Grosso.
Ao apresentar seu voto favorável à intervenção, o relator desembargador, Orlando Perri, disse que a má gestão da Saúde em Cuiabá é “gritante e saltam aos olhos”. Por isso, determinou em dezembro a intervenção na Saúde da capital.
Perri disse que o município viola constantemente o princípio do direito à Saúde, e lembrou ainda que faltam medicamentos básicos, como Dipirona. Leu vários ofícios de médicos pedindo medicamentos que faltam nos hospitais.
Votos dos desembargadores 6r4p
A favor da intervenção
- Orlando Perri
- Maria Erotides Kneip
- Paulo da Cunha
- Rui Ramos
- Carlos Alberto
- Márcio Vidal
- Clarice Claudino
- Serly Marcondes
- Guiomar Teodoro Borges
Votaram contra a intervenção
- Rubens de Oliveira Santos Filho
- Juvenal Pereira da Silva
- João Ferreira Filho
- Antônia Siqueira Gonçalves
90 dias de intervenção 5y4915
A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso). O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.
Entenda o julgamento 4t413q
O julgamento havia sido adiado após um pedido de vistas do desembargador Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira. Na sessão anterior, adiantaram seus votos pela intervenção os desembargadores: Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto. Na oportunidade, todos seguiram o relator.
Quem abriu a divergência foi o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Ele acolheu a defesa da Prefeitura de Cuiabá de que os atos elencados pelo MPE já haviam sido sanados. Quem também seguiu o entendimento foi o desembargador Juvenal Pereira da Silva. Ele destacou o tema sobre autonomia dos municípios.
O desembargador Guiomar Teodoro Borges votou seguindo o relator; o voto do relator também foi seguido pela presidente do TJMT, desembargadoras Clarice Claudino e Serly Marcondes.
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O caso 2w4a2h
Esta é a segunda vez que haverá uma intervenção do Governo do Estado na saúde do município. Em dezembro, a Justiça havia acatado o pedido do Ministério Público e determinou a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de fevereiro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), após recurso da Prefeitura de Cuiabá.
Os atos praticados pelo Gabinete de Intervenção na Saúde estão sendo investigados por uma I (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta na Câmara Municipal de Cuiabá.
O relator do caso no Tribunal de Justiça é o desembargador Orlando Perri. Ele havia decidido pela intervenção de forma monocrática.
Então, o novo pedido do MPMT será julgado pelos outros membros do Órgão Especial.
Veja composição do Órgão Especial que irá julgar o pedido: Clarice Claudino da Silva; Maria Erotides Kneip; Juvenal Pereira da Silva; Orlando de Almeida Perri; Rubens de Oliveira Santos Filho; Paulo da Cunha; Márcio Vidal; Rui Ramos Ribeiro; Guiomar Teodoro Borges; Carlos Alberto Alves da Rocha; João Ferreira Filho; Serly Marcondes Alves e Antônia Siqueira Gonçalves.
