TCE diz que Hospital Municipal de Várzea Grande está em situação de abandono g1o12

Pacientes em macas pelos corredores, demora no processo de transferência e regulação paralela são algumas das falhas encontradas no HPSMVG (Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande) pelo TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso).

Diante do cenário, a prefeitura tem o prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação que garanta o funcionamento adequado da unidade.

Por meio de nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que a visita da equipe técnica do TCE se deu entre os dias 14 e 26 de junho deste ano, portanto, há mais de 90 dias e em um período de profunda instabilidade no Sistema Público de Saúde que vem desde a pandemia da COVID 19, com superlotações pelos motivos conhecidos, que atravessou e ainda atravessa todo o Sistema Público de Saúde do Estado.

Quanto aos apontamentos negativos feitos pela equipe técnica, o executivo reconhece a necessidade de ajustes, não apenas decorrentes da referida recomendação, mas também por estar o Hospital Pronto Socorro de Várzea Grande, bem como outras unidades de saúde, em constante evolução e sendo procuradas para atendimentos cada vez mais modernos e eficientes na busca do melhor resultado.

A decisão é do conselheiro Guilherme Maluf. As irregularidades foram constatadas a partir de levantamento exposto na sessão ordinária dessa terça-feira (3).

Durante a sessão, o conselheiro-relator destacou ainda a desativação dos leitos de UTI neonatal e do centro cirúrgico devido à falta de equipamentos e de equipe, inclusive em momentos em que o hospital está lotado.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, Maluf defendeu que a situação pode ser melhorada com investimentos do governo do estado.

De acordo com o conselheiro, os pacientes nos corredores relataram “situação de abandono” enquanto aguardam por vagas via regulação para transferências.

Processo este, que estaria sendo monopolizado por servidores a partir de interesses pessoais (regulação paralela), sob conhecimento da direção hospitalar e da Secretaria Municipal de Saúde.

A equipe técnica também apontou a morosidade nas transferências, especialmente nos casos de cirurgias de pulmão (internação pediatria), vasculares e de colocação de próteses; má distribuição de servidores em diversos setores; exagerada indicação política quanto à contratação de servidores e conflito de interesse caracterizado pela participação de médicos efetivos em empresa prestadora de serviços.  

Diante da situação, Maluf recomendou que a prefeitura inclua em seu plano de ação as seguintes estratégias:

• melhor distribuição da força de trabalho:
• normatização do quantitativo de pessoal;
• normatização do registro de ponto eletrônico;
• capacitação das equipes para que as contratações se deem em conformidade com a legislação;
• implementação de tecnologia para simplificação e
• integração de processos, dentre outros. 

Determinou ainda a instauração de fiscalização para apurar os indícios de irregularidades detectados na gestão de pessoas e de execução contratual, bem como eventuais danos ao erário e os responsáveis.

Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo plenário.

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