Procurador-geral de Cuiabá afirma que irá recorrer de intervenção na Saúde 6c149

O procurador-geral de Cuiabá, Alisson Alerley, informou, nesta quinta-feira (9), que irá recorrer às instâncias superiores para tentar reverter a decisão do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) quanto à intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

O Órgão Especial do TJMT formou maioria e atendeu o pedido do MPMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) que pedia que o Governo de Mato Grosso assumisse a gestão da pasta.

“Vamos estudar algumas medidas judiciais possíveis para se questionar isso nos tribunais superiores. A gente continua reafirmando a existência dos problemas. A intervenção, por ser excepcionalíssima, não é uma medida que vá trazer uma solução para esses eventuais problemas que foram levantados nesse processo de intervenção”, disse ele, após a sessão.

Entre os argumentos que serão utilizados pelo procurador-geral no recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal), ele afirmou que deve apontar os votos divergentes dos desembargadores.

“Houve embates jurídicos divergentes bem fundamentados. É uma situação excepcionalíssima, difícil de se chegar a uma solução que vá atender às demandas da população. Existem posicionamentos divergentes. O posicionamento do município vai ser nesse sentido, de que pese esses problemas apontados e a intervenção não seria a melhor solução”, completou ele.

Votos dos desembargadores a favor da intervenção:

• Orlando Perri
• Maria Erotides Kneip
• Paulo da Cunha
• Rui Ramos
• Carlos Alberto
• Márcio Vidal
• Clarice Claudino
• Serly Marcondes
• Guiomar Teodoro Borges

Votaram contra a intervenção

• Rubens de Oliveira Santos Filho
• Juvenal Pereira da Silva
• João Ferreira Filho
• Antônia Siqueira Gonçalves

Entenda o processo 42621q

O caso vinha sendo julgado desde sessão extraordinária realizada em 23 de fevereiro. A intervenção aprovada nesta quinta-feira (9) será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos. O Governo do Estado foi procurado pela reportagem, mas ainda não se posicionou sobre os trâmites que serão adotados de agora em diante.

O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que “a intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial”. O Executivo reforçou que a PGM (Procuradoria Geral do Município) vai recorrer.

Em dezembro, a Justiça já havia acatado o pedido do MPMT e determinado a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de janeiro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), após recurso da Prefeitura de Cuiabá.