“Rede hospitalar é insuficiente” - Justiça obriga prefeitura a criar plano para conter covid 1k4c2v
Casos de covid aumentaram 19,6% em Alta Floresta só neste mês 4i5w5a
A Justiça de Mato Grosso determinou que o município de Alta Floresta apresente, em 72 horas, um plano de contingência contra Covid-19.
A determinação foi feita depois de uma ação civil pública (A) movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e pelo Ministério Público Estadual (MPMT).
A decisão tem como argumento, a falta de estrutura da rede pública hospitalar para atender todos os casos.
“Considerando o perfil da variante ômicron, a preocupação principal reside na lotação dos leitos de enfermaria, e não de UTI. Nesse sentido, o município chegou à ocupação máxima ordinária dos leitos de enfermaria para covid. A rede hospitalar pública, hoje, é insuficiente para atender a região do Alto Tapajós”, diz trecho da A.
Ainda segundo a ação, um estudo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) analisou os boletins epidemiológicos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde até o dia 12 de janeiro, demonstrando aumento de 19,6% dos casos.
Restrições contra covid xdy
De acordo com a decisão, o Decreto Municipal n.o 382/2021, de 24 de setembro de 2021, que estabeleceu e fixou critério para a aplicação de medidas restritivas a circulação e aglomeração para prevenção dos riscos de disseminação e contágio pelo novo coronavírus não é suficiente para a nova realidade epidemiológica do município.
A decisão considera ainda, o fato de Alta Floresta ser a referência para os municípios vizinhos.
O juiz da primeira vara destacou ainda que o descumprimento da ordem judicial poderá acarretar em configuração de ato improbo, crime de responsabilidade, além da responsabilidade civil pessoal do gestor municipal pela omissão.
Outra preocupação é com relação à Lei Municipal n.º 2.683/2021 aprovada pela Câmara Municipal, que veda a istração pública de exigir apresentação do cartão de vacinação para o aos estabelecimentos comerciais.
A Justiça determina ainda que a prefeitura estabeleça critérios quanto ao funcionamento de feiras, bares, restaurantes, igrejas, academias e comércio em geral.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o município já recebeu a nota técnica da Secretaria de Saúde para a elaboração do decreto e está elaborando o plano de contingência que deve der publicado nos próximos dias.
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