Mulheres que sofreram aborto ou óbito fetal têm novos direitos em MS 206ux
Lei aprovada pela Alems foi sancionada e publicada em diário oficial nesta quinta-feira (30) x7055
Mulheres que em por perda gestacional ou óbito fetal, sendo necessária internação hospitalar, têm direito a ficar em quarto separado de gestantes ou puérperas a partir de agora em Mato Grosso do Sul.
Lei aprovada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foi sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), e publicada em diário oficial nesta quinta-feira (30).
De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o texto tem o objetivo de preservar mães que am por momento de luto. Até então, hospitais e maternidades tinham aval para colocar mulheres que perderam seus bebês no mesmo quarto de recém-paridas e gestantes.
A medida prevê também que a mulher seja acompanhada por pessoa de sua livre escolha. Além disso, a paciente deverá ser informada sobre o procedimento médico que será adotado e não ser submetida a procedimento “sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica”.
A gestante poderá escolher se quer ou não ter contato pele a pele com o filho sem vida desde que seja no momento imediato do pós-parto e que não haja risco à saúde dela. A lei garante, ainda, acompanhamento psicológico, observando as normas técnicas do Ministério da Saúde.
“Então, a nova lei visa que as sul-mato-grossenses tenham sua saúde emocional protegidas em momento tão delicado. A medida não auxiliará somente as mães, mas permitirá que todo o núcleo familiar istre melhor o luto decorrente desta perda”, disse a parlamentar.
