ICMS – Governo isenta 87 novos medicamentos 4v3r2x
Medida beneficia Hospital de Câncer e filantrópicos 246s16
O governo de Mato Grosso isentou o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 87 novos medicamentos utilizados no tratamento do câncer.
A medida publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de janeiro, por meio da Lei n° 11.670, que trouxe mais de 20 convênios ICMS.
A lei isenta ainda fármacos empregados na medicina nuclear, usada na identificação precoce de alguns tipos da doença.
O documento ainda permite a prorrogação e ampliação da isenção do imposto sobre o consumo de energia elétrica para o Hospital do Câncer de Mato Grosso e outros hospitais filantrópicos.
Ainda na área da saúde, foram aprovados convênios que isentam o imposto da importação e transporte de oxigênio medicinal e dos serviços de transporte realizados para prevenção e enfrentamento da pandemia da covid-19.
Além disso, estão isentas do tributo as operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do HIV, o que inclui produtos intermediários.
Outra área beneficiada é a de energia elétrica renovável, gerada a partir do biogás que utiliza lixo orgânico em sua produção. Com isso, os produtos utilizados na geração desse tipo de energia ficam isentos de ICMS.
O benefício se aplica a sistemas de armazenamento de gás, aparelhos para coleta e drenagem de gás, sistema para tratamento de efluentes, equipamento de bombeamento, entre outros.
ICMS para outras áreas 4152r
Outros convênios firmados pelo estado permitem que os produtores rurais tenham mais o aos pacotes e planos de internet, bem como crédito para aquisições de produtos hortifrutícolas.
A Lei n° 11.670 ainda aprovou alteração de outros convênios, dentre eles, o que isenta o ICMS na aquisição de veículos para portadores de necessidades físicas, que a a incluir pessoas que possuem Síndrome de Down, antes não contempladas.
Na área da educação o benefício fiscal é aplicado na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar pelas prefeituras municipais.
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