Decreto que prevê distribuição de absorventes é publicado pelo governo federal 3u5v4d
Lei prevê oferta de absorventes gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade k465
Nesta quarta-feira (9), o governo federal publicou o decreto que regulamenta o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que vai ofertar gratuitamente absorventes higiênicos femininos e outros cuidados para mulheres brasileiras.
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) chegou a vetar a proposta original em outubro do ano ado, quando afirmou que o texto não dizia de onde sairia o dinheiro. O projeto, no entanto, previa o uso da verba destinada ao (SUS) Sistema Único de Saúde.
Com a proposta assinada nesta terça-feira (8) e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (9), ainda veta o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
Nesses artigos deixam de receber o benefício estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema, presidiárias e meninas que cumprem medidas socioeducativas.
Mas, então quem vai receber? t3s2u
As mulheres atendidas serão divididas em três grupos:
- mulheres em situação de rua
- mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas
- alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola
Além disso, o artigo 5º prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública fomentará a implementação de projetos, programas e ações voltadas à disponibilização de absorventes para mulheres privadas de liberdade, recolhidas em unidades do sistema penal.
