Chega ao fim decreto de emergência de saúde pública para combate à covid-19 em MS 2a201p

Chega ao fim o status de emergência de saúde pública em Mato Grosso do Sul, que vigorava desde março de 2020 por conta da pandemia de covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), após a reunião do Comitê do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia).

Conforme a presidente do Prosseguir, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, a decisão foi tomada após análise do cenário epidemiológico, da cobertura vacinal com disponibilidade de doses para a população, e da capacidade de assistência à saúde por parte do SUS (Sistema Único de Saúde). “Assim, o colegiado orientou ao governador do Estado que a norma, editada em março de 2020 com medidas visando ao enfrentamento da doença, precisava ser retirada do ordenamento”, explicou.

Na prática, o decreto de emergência feito há dois anos possibilitou que as medidas de enfrentamento ao coronavírus fossem implementadas de maneira rápida. O isolamento social, o fechamento parcial dos comércios, a obrigatoriedade de máscara e os programas de auxílio a população, foram determinados a partir do entendimento que a situação exigia uma ação efetiva e menos burocrática.

Com a redução significativa de casos da doença, o decreto não é mais necessário. Apesar disso e de 83,13%% da população sul-mato-grossense com mais de cinco anos ter concluído o esquema vacina, o Prosseguir continua monitorando a infecção pelo vírus no Estado.

“O Prosseguir continua com suas competências. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) apresentará relatório semanal de monitoramento do vírus e incentivará a vacinação e a testagem e não haverá interrupção de nenhuma política pública de saúde”, acrescentou Ana Carolina Ali Garcia.

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Criado em junho de 2020 pelo Governo do Estado, com o apoio técnico da Opas/OMS (Organização Pan-Americana de Saúde), o Prosseguir tem o objetivo nortear as decisões de combate à propagação e aos impactos da Covid-19 através de dados, informações e indicadores reunidos pelos profissionais.

O programa mapeou todo Mato Grosso do Sul e monitorou o avanço da circulação viral, para que as atividades socioeconômicas fossem mantidas de forma segura, com medidas de biossegurança. O Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia é integrado pelo governador Reinaldo Azambuja e por 12 membros titulares, dirigentes máximos dos órgãos Segov, SES, Sefaz, Semagro, SAD, Sejusp, CGE, PGE, Conleg, Seinfra, SED e Assomasul.