Após decisão do STJ, Prefeitura de Cuiabá reassume Secretaria de Saúde j3u5e
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A Prefeitura de Cuiabá reassumiu a istração da Secretaria de Saúde na noite dessa sexta-feira (6). A retomada da Pasta veio após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acolheu o recurso do município.
O Governo do Estado foi notificado por um oficial de Justiça às 19h44 da sexta. A informação foi confirmada pela Procuradoria Geral do Município, de acordo com a prefeitura. Neste sábado (7), a equipe da Saúde estará na sede da Pasta.
O STJ determinou a suspensão da medida interventiva que havia concedido à istração da Secretaria de Saúde ao governo do Estado, na manhã dessa sexta. A determinação é da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que acatou pedido de suspensão da medida liminar expedida em 28 de dezembro de 2022, pelo desembargador do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), Orlando Perri.
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Em decisão liminar, a ministra do STJ entendeu que a intervenção feria a autonomia do município.
“A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela istração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”, afirmou a ministra.
No entanto, a magistrada entendeu que o órgão especial do TJMT será responsável por dar a palavra final sobre o caso de forma definitiva.
