ALMT aprova por unanimidade intervenção na Saúde de Cuiabá 2kt35

Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovaram na tarde desta terça-feira (14), por unanimidade, o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá. O próximo o é ar pela Comissão de Saúde e depois pelo plenário da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15).

A ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Danielle Carmona, foi escolhida pelo governador Mauro Mendes (União) para assumir a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Danielle Carmona é enfermeira e servidora do Município de Cuiabá há 10 anos. Já coordenou diversos setores e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021.

Danielle recebeu elogios de Lúdio que, segundo o petista, é uma técnica qualificada e com conhecimento da saúde pública.

“Acredito que dará conta de conduzir isso com a serenidade que exige e, ao mesmo tempo, com o rigor e a celeridade para que os problemas sejam superados. Avaliei como muito positiva a indicação do nome dela”, disse.

Entenda o caso 3l1v3g

A Justiça determinou a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá na última quinta-feira (9), porém o governo estadual só foi notificado da decisão no final da tarde dessa segunda-feira (13).

A intervenção tem como finalidade reorganizar a istração da política de saúde pública municipal, para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas de responsabilidade municipal.

A interventora substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro, com amplos poderes de gestão e istração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da Saúde em Cuiabá.

Entenda o processo 42621q

O caso vinha sendo julgado desde sessão extraordinária realizada em 23 de fevereiro. A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

A interventora vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.

Ela deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que “a intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial”. O Executivo já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em dezembro, a Justiça já havia acatado o pedido do MPMT e determinado a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de janeiro pelo STJ, após recurso da Prefeitura de Cuiabá.