Você sabe o que é PL das Fake News? O Primeira Página te explica 5s4u5f

Nesta semana muito se falou sobre o PL 2630, ou PL das Fake News. Mas, você o que é? Para começar, é preciso deixar claro que o Projeto de Lei não prevê a censura na internet. O funcionamento vai permanecer como está. Porém, para tornar o ambiente digital mais seguro, o projeto prevê algumas mudanças que a gente te explica agora.

➜ Uma dessas mudanças é quanto ao conteúdo. Além das pessoas, as empresas fornecedora dos serviços terão responsabilidade sobre o que é publicado. É uma forma de deixar o ambiente seguro, livre do ódio que circula nas redes sociais.

Com isso, as medidas previstas no PL afetam provedores de redes sociais, sites de busca e ferramentas para envio de mensagens instantâneas.

➜ Essas regras não valem para plataformas que tenham média mensal inferior a 10 milhões de usuários. Também não atingem aquelas voltadas para comércio eletrônico, jogos e apostas online, reuniões fechadas em vídeo ou voz e para repositório científico ou educativo.

➜ Se o texto for aprovado, os usuários deverão, por exemplo, ter condições de configurar como querem receber os conteúdos recomendados, os quais precisarão ser facilmente identificados.

➜ Além disso, a reprodução automática de sons ou vídeos só pode ocorrer mediante consentimento. As únicas exceções são músicas ou conteúdo de listas criadas pelo próprio usuário.

➜ Para facilitar a comunicação e o cumprimento de decisões, as empresas deverão ter representação no Brasil.

➜ São previstas também medidas que limitam a disseminação de mensagens em massa e o compartilhamento de dados pessoais de usuários.

➜ O PL prevê que as plataformas digitais deverão fornecer uma série de informações nos seus termos de uso, tais como os tipos de conteúdos proibidos, a faixa etária à qual se destinam, os meios para denúncia de possíveis violações, critérios usados na moderação das contas, parâmetros usados para recomendar ou direcionar conteúdos, descrição geral dos algoritmos utilizados e regras envolvendo a publicidade.

➜ Como valorização do jornalismo profissional, o PL prevê que as plataformas devem remunerar veículos midiáticos que produzem conteúdos jornalísticos e que têm notícias e reportagens compartilhadas nas redes sociais.

O PL tramita desde 2020, teve sua urgência aprovada no início da semana ada, mas foi retirado de pauta na última terça-feira (2), por falta de apoio na Câmara e para ajuste do texto com os líderes.

O texto segue em tramitação aguardando os ajustes para depois voltar ao plenário da Câmara Federal.

A situação gerou uma ofensiva das plataformas, que chegaram a ser acusadas pelo governo e por entidades da sociedade civil de impulsionar suas próprias posições contrárias ao projeto e censurar conteúdos favoráveis.