Vereadores aprovam orçamento de Campo Grande com 109 emendas impositivas 2i2s4
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi aprovada com 109 emendas impositivas, ou seja, determinações sobre gastos que obrigatoriamente terão de ser cumpridos pela prefeitura 59392i
Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (8), a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 com 109 emendas impositivas, ou seja, que obrigatoriamente terão de ser cumpridas pela prefeitura de Campo Grande. Esta é a primeira vez que a LOA recebe emendas desse tipo. O projeto prevê que as despesas do município para o próximo ano ficarão na ordem de R$ 5,4 bilhões.
Conforme o texto do projeto, Campo Grande terá orçamento de R$ 5.481.631,265 para 2023. Isto representa um aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.
A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões e recebeu um total de 369 emendas, sendo 253 emendas ordinárias e 7 textuais, além das impositivas. O projeto segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.
Os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, diferente do que vai ocorrer a partir do próximo ano com as emendas impositivas.
Cada um dos vereadores pode apresentar R$ 200 mil em emendas impositivas. Dentre as destinações de verba feitas por eles estão a reforma de várias unidades de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento ), compra de equipamentos e insumos para os postos, melhorias em escolas municipais e revitalização de praças e implantação de academias ao ar livre.
“Campo Grande entra no rol das cidades que terá o Orçamento Impositivo. Isso é bom porque o vereador vai ter condições de fazer compromisso na comunidade daquela obra e ela acontecer. Antes dependia do Executivo. Hoje, o vereador tem a emenda impositiva, vai fazer compromisso e a prefeitura é obrigada a cumprir”, declarou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, Carlão.
