TJMS derruba lei que aumenta salário da prefeita de Campo Grande u5j5p
Decisão de primeira instância apenas adiava texto aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande 442g3y
O órgão especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou medida cautelar ingressada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e suspendeu lei aprovada pela Câmara Municipal que prevê aumento salarial da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), além de nomes do primeiro e segundo escalão do Município.
Até então, a elevação remuneratória estava adiada para janeiro de 2024 por decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Diretos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedida em março deste ano à ação popular ingressada por um advogado da Capital.
O aumento salarial foi definido em fevereiro quando os vereadores colocaram dois projetos em votação. O primeiro concedia de imediato reajuste de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil com efeito cascata aos secretários, subsecretários e presidentes de autarquias.
O segundo prevê novo aumento a partir de fevereiro de 2025 que a a remuneração da chefe do Executivo para R$ 41,8 mil. A Câmara Municipal tenta reverter a situação e validar as referidas leis.
A discussão sobre o aumento foi alavancada por pressão de categorias que precisam que a prefeita ganhe mais para, assim, receberem também, já que nenhum servidor do Município pode receber mais que o cargo maior.
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Já a medida que resultou na suspensão geral da lei, diz respeito a outro processo judicial, desta vez de autoria do próprio MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Pelo menos outros três municípios enfrentam o mesmo imbróglio, o órgão informou que dará andamento às representações nas outras cidades com objetivo de obter o mesmo resultado.
