TJ-MS exalta monarquia após retirar bandeira do Brasil Império por decisão de Fux 15n6t

Em uma rede social nesta terça-feira (7), o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) exaltou a monarquia constitucional no Brasil como o “mais longo e promissor período de estabilidade e progresso durante a forma monárquica de governo”. A postagem foi feita depois que a bandeira do Brasil Império foi retirada da sede do tribunal por ordem do ministro Luiz Fux, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na postagem feita pelo perfil “tjmsoficial”, a Corte estadual destaca o dia 7 de setembro, com uma bandeira do Brasil ao fundo, e afirma que, “há 199 anos o Brasil declarava a sua independência de Portugal para se tornar uma monarquia constitucional, tendo como Imperador D. Pedro I”.

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O post finaliza dizendo que “começou, então, o mais longo e promissor período de estabilidade e progresso durante a forma monárquica de governo”. Pouco mais de 4 horas após ser publicada, a postagem já tinha mais de 500 curtidas e 150 comentários – estes, em grande maioria, críticos ao conteúdo da mensagem.

Procurado, o TJ-MS não quis comentar a postagem.

Polêmica com a bandeira do Brasil Império 3q3630

O presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, mandou hastear a bandeira do Brasil Império na entrada da sede do Judiciário sul-mato-grossense.

Em nota divulgada na segunda-feira (6), o TJ-MS informou que a flâmula da época da monarquia brasileira seguiria no mastro principal entre 6 e 10 de setembro com “o intuito de contribuir para a celebração do ducentésimo aniversário de Independência do Brasil” e “como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição”.

Segundo a Lei 5.700/1971, a bandeira do Brasil deve ficar hasteada em todos os prédios “no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Ainda na noite de segunda-feira, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, determinou que a bandeira do Brasil Império fosse retirada da sede do TJ-MS.

A decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do conselho. As informações sobre a conduta do desembargador também serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações disciplinares.

De acordo com a decisão, a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Também não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.

Outra polêmica 2gu3s

Essa não é a primeira polêmica que envolve o presidente do TJ-MS. Em janeiro de 2021, no discurso de posse, Carlos Eduardo Contar fez críticas a algumas medidas restritivas de controle da covid-19 que estavam vigentes e pedia o retorno ao trabalho normal.

Em um trecho do discurso, o presidente do TJ-MS chegou a chamar de “irresponsável, covarde e picareta” àqueles que defendiam as medidas de prevenção à covid.

Bandeira do Brasil Império 3x6y2y

Criada em 1822 pelo desenhista, pintor e professor francês Jean-Baptiste Debret, a bandeira do Brasil Império, que vigorou de 1822 a 1889, teve duas versões. As duas tinham fundo verde com o losango amarelo. O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Leopoldina.

O que mudou de uma versão para outra foi o brasão ao centro. O símbolo que vigorou entre 18 de setembro e 1º de dezembro de 1822, tinha coroa dourada de fundo vermelho (semelhante à da bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves). Depois disso, o fundo da coroa do brasão mudou de vermelho para verde. Assim, ficava definida a coroa imperial sobre o escudo do brasão.

Este brasão consistia num escudo verde, tendo ao centro a esfera armilar e a Cruz da Ordem de Cristo (em vermelho). Havia também um aro de fundo azul com 20 estrelas brancas (representando as províncias brasileiras). Sobre o escudo estava disposta a coroa imperial. Do lado esquerdo havia um ramo de café e do lado direito um de tabaco.