STJ adia julgamento de recurso contra decisão que voltou Emanuel ao cargo 3k30p

O (STJ) Superior Tribunal de Justiça retirou da pauta de votação desta quarta-feira (16) o recurso do MPE (Ministério Público Estadual) contra a decisão que permitiu o retorno prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) ao cargo. O recurso foi retirado da pauta, ontem, pelo relator, ministro Humberto Martins, e ainda não tem uma nova data para ser julgado.

A próxima sessão da Corte Especial do STJ está prevista para acontecer no dia 16 de março. No mesmo dia, o MPF (Ministério Público Federal) emitiu parecer favorável ao afastamento do prefeito.

Emanuel foi afastado do cargo em outubro do ano ado por supostamente ter autorizado a contratação irregular de centenas de servidores temporários, muitos deles fantasmas, em troca de apoio e sustentação política. Além disso, são investigados pagamentos irregulares do “Prêmio Saúde”, ao mesmo grupo de servidores.

Ele conseguiu reverter o afastamento no próprio STJ em novembro de 2021, porém o MPE ingressou com recurso interno contra a decisão do ministro Humberto Martins.

O advogado do prefeito, Francisco Faiad, afirmou que “a defesa acredita piamente que o recurso será desprovido, uma vez que a questão já fora em outubro analisada pelo presidente do STJ, em um pedido de Emanuel Pinheiro, que deferiu a liminar e determinou o retorno do prefeito ao cargo. Assim, confia a defesa que o recurso do Ministério Público não terá êxito”.

Entenda o caso 3l1v3g

Emanuel foi alvo da Operação Capistrum, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil. Ele teria atuado pessoalmente no esquema de contratação de servidores temporários para o antigo Pronto Socorro.

O hospital chegou a comportar 259 pessoas indicadas pelo prefeito e por sua esposa, Márcia Kuhn Pinheiro.

De acordo com depoimentos do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Duarte, Pinheiro usava um escritório ao lado da sua residência, no bairro Jardim das Américas, para fazer as reuniões, fora do horário de expediente, que definiam as contratações.

Segundo ele, o prefeito cobrava para que os nomes indicados por vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá fossem rapidamente inseridos na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, sem demonstrar preocupação com a escolaridade, profissionalização dos indicados, demanda de trabalho e nem a falta de espaço físico para comportar o pessoal.

“(…) o acordante participou de diversas reuniões com Emanuel Pinheiro e outros secretários municipais, cujos encontros tinham o costume de ocorrer em um escritório localizado ao lado da residência do Prefeito; e, que em uma dessas reuniões, o acordante sugeriu a Emanuel Pinheiro o corte de contratados na pasta da Saúde, por entender que havia número excessivo, principalmente na área meio, contudo teve como resposta o fato de que aquelas contratações seriam o tal “canhão político” que seria utilizado para manter a base de apoio do alcaide na Câmara Municipal”, diz trecho da decisão ao qual a reportagem teve o.

Os secretários citados por Huark são o adjunto da pasta da Saúde, Flávio Taques, e o secretário de Finanças, Antonio Roberto Possas de Carvalho, que não foram alvo da operação nesse primeiro momento.

Foram denunciados pelo MP Emanuel Pinheiro, a primeira-dama Márcia Kuhn Pinheiro, o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

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Cinco pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, obstrução de justiça e prevaricação.

Foram determinados o afastamento do cargo de Emanuel Pinheiro, Ivone e Antonio; sequestro de bens e busca e apreensão de todos os cinco envolvidos, e a prisão temporária do chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.

No pedido do MP, o vereador Marcrean Santos (PP) é o único que tem o nome citado, apesar de não ser o único que tinha poder de indicar pessoas desqualificadas para cargos públicos.

Ele teria indicado Bianca Scaravonatto – que trabalhou na Secretaria de Saúde no período de 21 de maio de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

“(…) segundo a qual foi contratada por indicação do Vereador Marcrean. E, conquanto não tivesse formação na área, foi contratada para o cargo de Agente Operacional e exercia suas funções como atendente de farmácia em um Posto de Saúde”, diz outro trecho do documento.

A decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, considera que a folha de pagamento de pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá era uma das maiores despesas da Prefeitura de Cuiabá, chegando ter em média 5,4 mil.

Huark afirmou ainda que a secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, era a pessoa responsável pelas contratações, e que muitas pessoas contratadas não tinham formação na área da saúde, isso sem contar que vários servidores qualificados eram substituídos por pessoas sem qualificação.