STF mantém Max Russi na presidência da ALMT após polêmica por eleição antecipada 604k53
PGR havia pedido anulação da eleição porque a eleição tinha sido realizada em período que, segundo o órgão, contrariava o regimento interno 196q5
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (28) manter a validade da eleição que escolheu o deputado estadual Max Russi (PSB) como presidente da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) para o biênio 2025-2026.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido a anulação do pleito, alegando que ele foi realizado de forma antecipada, o que, segundo o órgão, violaria as regras de prazo para esse tipo de votação. Com a decisão, a liderança de Max Russi e do primeiro-secretário, Dr. João (MDB), permanece garantida.
O que dizia o pedido da PGR 6s4c34
A PGR argumentava que a eleição foi feita antes do período considerado adequado, já que aconteceu em setembro de 2024, quase seis meses antes da posse dos eleitos, prevista para fevereiro de 2025.
Segundo o órgão, isso não estaria de acordo com decisões anteriores do STF, que recomendam que esse tipo de eleição aconteça mais próxima do início do mandato, respeitando o que chamam de “critério de contemporaneidade”.
Além disso, o pedido apontava que o regimento interno da Assembleia permitia uma eleição fora do prazo ideal e solicitava que a votação fosse anulada.
Decisão do STF d402d
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido da PGR e decidiu manter a eleição. Segundo ele, não houve nenhuma irregularidade que justificasse a anulação.
A votação, de acordo com Toffoli, respeitou os princípios de razoabilidade e foi realizada dentro de um período que não prejudicou o funcionamento democrático da Assembleia.
Outro ponto que reforçou a decisão foi o fato de que todos os cargos da Mesa Diretora foram renovados, sem reeleição dos mesmos parlamentares. Isso, segundo o ministro, garantiu a legitimidade do processo e afastou qualquer prejuízo ao equilíbrio do poder legislativo estadual.
O que acontece agora 661c2o
Com a decisão do STF, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso segue com a eleição válida, e Max Russi assume o comando da Casa em 2025. A decisão também reforça que as regras para eleições internas nas assembleias estaduais devem levar em conta os princípios constitucionais, mas podem variar de acordo com as necessidades de cada estado.
