STF deve julgar pedido de suspensão contra intervenção em Cuiabá em junho v6u6v

A ADI (Ação Direto de Inconstitucionalidade) que visa suspender a intervenção do estado na saúde pública de Cuiabá deve ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) em junho.

O pedido foi protocolado pelo diretório nacional do MDB, partido ao qual o prefeito Emanuel Pinheiro faz parte, e se encontra sob relatoria da ministra Carmen Lúcia.

“É necessário que o STF realize interpretação conforme a Constituição do art. 189 da Constituição Estatual de Mato Grosso, para excluir de seu âmbito de incidência a possibilidade de decretação judicial de intervenção estadual nos municípios de Mato Grosso, por violação de princípios constitucionais estaduais, até que o constituinte estadual indique rol de princípios sensíveis, como determinado pelo art. 35, inciso IV, da Constituição Federal”, alegou o partido.

O julgamento acontecerá via plenário virtual entre os dias 2 e 6 de junho, conforme despacho. Essa é a segunda tentativa do prefeito de barrar a intervenção.

No início deste mês, Emanuel chegou a impetrar o mesmo pedido através da Prefeitura de Cuiabá, no entanto, foi rejeitado pela ministra-presidente do STF, Rosa Weber.

No texto de julgamento, Weber esclareceu que a intervenção não cabe recurso extraordinário, como é classificada a suspensão liminar, destacando que a intervenção em Cuiabá ocorreu dentro da legalidade, após votação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Leia mais n1u6n

1. STF forma maioria pela continuidade da intervenção na Saúde de Cuiabá 2f6s5i

2. ALMT diz ao STF que intervenção em Cuiabá está prevista na Constituição 5z3059

3. MDB ingressa com ação no STF pedindo fim da intervenção na Saúde de Cuiabá 525cb

Entenda o caso 3l1v3g

O Gabinete de Intervenção foi montado após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. Em 9 de março, o TJMT determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.

O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso dias após iniciado.