A suspensão imediata dos descontos em folha relacionados aos empréstimos consignados da empresa Capital Consig, determinada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), repercutiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (28).

Após a sessão, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), Antônio Wagner, defendeu à imprensa o afastamento do secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-MT), Basílio Bezerra.

A suspensão imediata dos descontos em folha relacionados aos empréstimos consignados foi assinada pelo secretário de Gestão e publicada em edição extra do Diário Oficial nessa terça-feira (27), com validade inicial de 90 dias — prazo que poderá ser prorrogado enquanto durar a força-tarefa que apura possíveis fraudes no sistema de consignações do Estado.

O presidente do sindicato questionou o fato de o próprio chefe da pasta investigada participar da força-tarefa que apura as irregularidades nos contratos.

“São inserções de dados em sistemas que quem controla é o secretário. Então, se eu vou investigar a pasta, eu não posso ter o investigado junto da força-tarefa. Isso é completamente incoerente”, declarou Wagner.

Segundo o sindicalista, há indícios de que o Estado tentou legitimar contratos fraudulentos ao criar um sistema em que os próprios servidores deveriam “confirmar” as dívidas consignadas, sem ter o a contratos ou garantias de autenticidade.

Wagner também apontou falhas graves no cumprimento de normas do Banco Central. Ele afirmou que mais de 12.500 contratos firmados com o Banco Capital — que opera por meio da Capital Consig — não foram registrados no Banco Central, o que viola resolução do Conselho Monetário Nacional.

“Todas as instituições financeiras devem informar essas operações ao Banco Central. Nenhuma operação do Banco Capital foi informada. Isso pressupõe uma série de crimes financeiros”, denunciou.

Outro ponto crítico levantado foi a liberação indiscriminada de crédito via cartão benefício consignado, modalidade que, segundo ele, não apresentava qualquer contrapartida de vantagens ao servidor.

“O decreto 650 de 2020, assinado por Basílio, permitia esse tipo de cartão sem que fosse exigido qualquer benefício real. Isso só mudou em 2025, quando foi exigido que as instituições demonstrassem quais os descontos ofereciam”, explicou.

Wagner ainda classificou como “criminoso” o aumento da margem consignável para até 60% da renda líquida dos servidores, o que teria agravado o endividamento da categoria.

Lei contra cobrança de taxa 5s1u5f

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) também se manifestou sobre o caso. Embora tenha reconhecido a importância do decreto da Seplag suspendendo os descontos da Capital Consig, ele afirma que o próprio Estado lucra com os consignados.

“O Estado retém 4,8% para o MT Desenvolve e mais 3% para o Fundo de Desenvolvimento do Estado. Ou seja, o Estado age como agiota em cima dos próprios servidores”, criticou.

Diante disso, o parlamentar protocolou um projeto de lei para proibir a cobrança de qualquer taxa ou acréscimo sobre empréstimos consignados realizados por servidores públicos, independentemente da instituição financeira.

Wilson também relatou denúncias graves recebidas em seu gabinete, como o caso de um servidor que teve os dados pessoais clonados e sofreu um golpe via contrato oral. O empréstimo fraudulento foi formalizado com base em áudios enviados ao banco, sem qualquer verificação presencial ou documental.

O deputado defendeu que o caso seja investigado com profundidade e que seja considerado o afastamento do secretário Basílio Bezerra, ainda que de forma cautelar.

“Vamos aguardar os próximos os. Mas é claro que há falhas graves de controle e fiscalização por parte da Seplag e da MT Desenvolve. O Estado será responsabilizado por isso”, disse.

I dos Consignados pode ser aberta 58534z

A possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar os contratos de empréstimos consignados também foi citada. A deputada Janaina Riva (MDB), segundo o Sinpaig, deve liderar a articulação para protocolar o pedido.

Wilson Santos afirmou que o assunto será discutido no colégio de líderes da Assembleia Legislativa. Para ele, o tema não pode ser “jogado para debaixo do tapete”, já que envolve milhares de servidores e possíveis prejuízos milionários.

“Esse é só o começo. Há muito mais a ser revelado. O descontrole não é só pela quantidade de empresas conveniadas, mas principalmente pela frouxidão no controle dos contratos e na fiscalização. Precisamos de uma nova legislação que traga segurança jurídica e evite abusos”, concluiu.

Governo já havia determinado revisão geral dos consignados 4v3m4d

Além da suspensão dos contratos com a Capital Consig, o governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441 em 8 de maio, determinando a revisão de todos os consignados em folha dos servidores estaduais.

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que apresente o cronograma completo de amortização dos empréstimos, incluindo cartões de crédito e cartões benefício.

A força-tarefa responsável pela apuração das fraudes é composta por Procon-MT, Decon, Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado e a própria Seplag. As investigações continuam.