Senador propõe que créditos tributários reduzam valor da energia em MT 312u
Energia mais cara em Mato Grosso é discutida na Comissão de Infraestrutura do Senado 1z3564
A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou nesta terça-feira (17) mais uma audiência pública para debater formas de reduzir o preço da energia elétrica em Mato Grosso. O debate teve a participação de representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Ministério de Minas e Energia e Associações em defesa dos consumidores e ligadas ao setor elétrico.
Há pouco mais de 30 dias, chegou ao fim a bandeira tarifária da escassez hídrica, que cobrava uma taxa extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). A expectativa era que a conta de luz fosse reduzir, porém, a concessionária Energisa aplicou um reajuste médio de 22,55% autorizado pela Aneel, e as tarifas residenciais tiveram redução de 0,04% no estado. Ou seja, o consumidor final não sente quase nada no bolso.
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O reajuste tem causado polêmica, e o senador Fábio Garcia (UB-MT), apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que propõe usar os créditos tributários, que somam R$ 60 bilhões, para amenizar o aumento médio de 22% na conta de energia dos consumidores do estado.
O senador disse que está articulando para que o projeto seja votado em regime de urgência. Em seguida, o rito é que seja votado na Câmara Federal e depois vai à sanção do presidente da República. O senador Wellington Fagundes (PL) também apresentou um projeto de lei que pede a anulação do reajuste tarifário em Mato Grosso.
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Também nesta terça-feira (17) a ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) entrou com um pedido, de medida cautelar, no TCU (Tribunal de Contas da União) para que o órgão determine a suspensão do reajuste.
“A Aneel não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do maior reajuste de todos os tempos, que está onerando o já combalido orçamento familiar de cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras no estado, além de impactar diretamente na economia da região, desestimulando a entrada de novas indústrias e prejudicando as existentes”, diz trecho da ação da ALMT.
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O pedido de medida cautelar é assinado pela Procuradoria-Geral da Casa, e foi proposto pelo relator da I da Energisa, Carlos Avallone (PSDB), e demais membros da Mesa Diretora. O grupo afirma que houve “violação das obrigações básicas de respeito aos direitos dos usuários e às concessões do serviço público (transparência, o à informações, informações claras, precisas e adequadas, modicidade da tarifa, economicidade, razoabilidade etc)”.
A representação pede ainda a “realização de auditoria no contrato de concessão para esclarecer a composição tarifária e a regularidade dos critérios metodológicos aplicados no Termo de Reajuste Anual autorizado pela Aneel em 12 de abril”.
O que dizem a Energisa e a Aneel 1l1w3e
O reajuste anual da tarifa de energia elétrica é definido pela agência reguladora, com base no contrato com a concessionária. A Energisa afirma que a concessionária responde por 5,24% do aumento e que os demais 17,31% são causados por outros fatores, como aumento dos encargos setoriais e custos.
A Aneel reforça os argumentos da Energisa, e fundamenta o reajuste alegando a necessidade de corrigir distorções decorrentes da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, bem como relativo ao aumento dos encargos setoriais e os custos de distribuição.
“Do total de 22,5%, 5,24% caberiam à Energisa Mato Grosso, para fazer frente aos investimentos e custos operacionais. Mas o restante, 17,31%, estaria relacionado com o aumento dos encargos setoriais e custos com a crise hídrica, especialmente em razão do acionamento de termoelétricas”.
