Reforma Tributária: bancada critica proposta que pode prejudicar MS 1rh6h
Novidade apresentada no Senado vem recebendo muitas críticas: é a forma como o chamado FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) será dividido 1k2n2b
A proposta de Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, segue gerando expectativas e preocupações. Uma novidade apresentada no Senado vem recebendo muitas críticas. É a forma como o chamado FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) será dividido. O governo alega que Mato Grosso do Sul é um dos mais prejudicados.
? Ouça abaixo reportagem da Morena FM: 2h3t1g
A proposta do relator da PEC da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi lida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, na semana ada, e trouxe uma regra para divisão do recurso do FNDR.
Pela proposta, 70% do valor seriam com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados. Os outros 30% seriam conforme o tamanho da população.
Bruno Gouvêa Bastos, secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), faz parte de um comitê criado pelo governo do estado para acompanhar o debate sobre a Reforma Tributária e afirmou que Mato Grosso do Sul seria um dos estados mais prejudicados.
“O problema é a distribuição entre os estados. Ele começa com 8 bilhões em 2029 e, em 2043, atinge 60 bilhões. Desses 60 bilhões, pelos cálculos atuais, Mato Grosso do Sul não teria nem 1 bilhão. Só o Distrito Federal ficaria mais prejudicado que Mato Grosso do Sul”, destacou.
Os últimos dias têm sido de articulações políticas do governador Eduardo Riedel (PSDB) com a bancada federal. O objetivo é apresentar outras alternativas e tentar mudar o cálculo para o FNDR. O governo tem pressa porque a votação do texto, na CCJ do Senado, está prevista para 7 de novembro.
Na segunda-feira (30), Riedel se reuniu com a bancada para discutir o assunto. Parlamentares criticaram a atual proposta.
“O critério de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional trazido no relatório que está por ser votado no Senado é muito perverso para Mato Grosso do Sul. Por isso, eu acredito ainda em modificações no plenário do Senado e a posteriori tenho certeza que a bancada federal de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados vai fazer coro para que as modificações aconteçam e não tenhamos tamanho prejuízo”, declarou o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS).
“O senador Eduardo Braga arruma critérios que eu não consigo entender. Ele põe a Bahia em primeiro lugar, na frente de São Paulo, de Minas, e põe inclusive o Amazonas, que é o estado dele, na frente do Rio de Janeiro. Por incrível que pareça, Mato Grosso do Sul é o penúltimo estado. A bancada federal tem que se reunir com o Eduardo Braga, junto com os governadores, pra gente poder entender esse critério que nós não conseguimos compreender e não pode ficar da forma que está”, pontuou o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
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O advogado tributarista João Ricardo Pinho explica que o fundo é uma forma de compensar estados com o fim da política de incentivos fiscais. Na Reforma Tributária, essa ferramenta, usada por Mato Grosso do Sul para atrair grandes indústrias, será extinta.
“Esse fundo foi idealizado para substituir a política de incentivos fiscais. Estados como Mato Grosso do Sul apostaram, nos últimos 30 anos, na política de incentivos fiscais como uma maneira de atrair novos investimentos e gerar emprego e renda. Só que no meio do caminho a situação foi mudando e esse fundo ou a ser para diminuir desigualdades sociais e regionais”, disse o advogado.
“A gente acredita que o critério população vai abarcar estados muito populosos e que têm uma renda menor. Então a gente pretende fazer uma proposta que reduza os 70% do FPE para colocar um critério, por exemplo, de distribuição do montante restante unânime entre os estados. Isso suavizaria as perdas”, afirmou o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da Semadesc.
Para tentar melhorar o valor de ree do fundo de desenvolvimento pro estado, Eduardo Riedel está conversando com governadores de Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina, que também estão entre os estados que vão receber menos recursos.
O governador defende mudança nas regras de distribuição pra 50%, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados, 20% pelo tamanho da população e outros 20% distribuídos de forma igual pra todos os estados. Riedel vai defender também aumento no valor do fundo de 60 para R$ 75 bilhões por ano.
